Alagoas está no centro das discussões nacionais sobre transparência, controle e qualidade da gestão pública. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas é sede da Semana de Garantia da Qualidade 2026, iniciativa que reúne representantes de todo país para discutir os critérios e procedimentos utilizados na avaliação da transparência pública.
O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, ao participar da abertura, disse que a transparência pública é muito importante para a garantia dos serviços públicos para o cidadão alagoano e que as prefeituras têm trabalhado para cumprir as determinações impostas pela legislação.
O Selo de Transparência Pública não é apenas uma premiação. Representa um indicador do nível de transparência alcançado pela instituição a partir de critérios técnicos definidos nacionalmente. É essa possibilidade que transforma a transparência em uma ferramenta de cidadania.
O reconhecimento, segundo o conselheiro presidente TCE, Bruno Toledo, também reforça uma mudança de perspectiva sobre a transparência pública: ela deixa de ser compreendida apenas como o cumprimento de uma exigência legal e passa a ser considerada um instrumento de governança, prestação de contas e aproximação com a sociedade.
São 160 critérios avaliados sobre a transparência e mais de 500 itens observados. A certificação começa com prata para quem atinge até 75% desses critérios, o critério ouro de 75% até 85%, e o critério diamante acima de 95% de atingimento dos critérios.
Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, destinada a ampliar e aperfeiçoar a transparência dos órgãos públicos brasileiros avaliando se informações de interesse da sociedade estão disponíveis de maneira acessível, completa, atualizada e compreensível nos portais.Na prática, o PNTP transforma a transparência em um processo que pode ser medido, comparado e aprimorado.
Fonte: AMA