Um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL), órgão colegiado, deliberativo e paritário que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH). A medida representa uma nova história na consolidação das políticas públicas voltadas aos povos originários alagoanos.
O CEPI/AL terá como finalidade propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos dos povos indígenas, atuando no combate ao racismo, à discriminação e às desigualdades, além de ampliar a participação social na formulação e no acompanhamento dessas políticas.
Também caberá ao CEPI a elaboração de propostas, acompanhamento das ações governamentais, incentivo à criação de conselhos municipais e a articulação entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar a política indigenista em Alagoas.
O conselho será composto por 28 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 14 representantes do poder público e 14, da sociedade civil – sendo 13 deles de etnias indígenas presentes em Alagoas e de uma entidade de articulação dos povos indígenas.
A composição garante a participação direta dos povos originários na construção, acompanhamento e avaliação das políticas públicas que impactam seus territórios, sua cultura e suas comunidades.
De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Alagoas é primeiro estado da Região Nordeste a instituir um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, consolidando-se como referência na ampliação da participação social e na construção de políticas públicas voltadas aos povos originários.
O CEPI/AL será um instrumento permanente de construção de políticas públicas, garantindo que as decisões sejam tomadas com diálogo, representatividade e respeito à identidade, à cultura e aos direitos dos povos indígenas. Exatamente por isso, representa um marco histórico na consolidação do respeito à diversidade, à escuta qualificada e ao protagonismo dos povos originários.
Sua criação é resultado de uma série de ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com lideranças indígenas e diversos órgãos estaduais, para ampliar a política indigenista em Alagoas.
Outro importante avanço é a conclusão do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, elaborado de forma participativa com representantes das comunidades indígenas, órgãos governamentais e instituições parceiras.
Fonte: AMA