O prazo de envio do Relatório Final de Gestão do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) terminou em 2 de março de 2026. Porém, 3.916 Municípios enviaram o relatório para análise e foi solicitado uma “complementação”. Já 149 Entes municipais não finalizaram o encaminhamento e estão com status “em elaboração”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade dos gestores municipais acompanharem de perto a situação das prestações de contas dos recursos federais voltados ao setor cultural.
A CNM reforça que, além de salvar os documentos no sistema para garantir que sua prestação de contas seja recebida e analisada, é indispensável que o responsável conclua a operação confirmando o envio do formulário ao órgão repassador. Este ato é o que formaliza, efetivamente, a entrega e dá início ao processo de análise do governo federal.
Conforme Comunicado nº 1 do Ministério da Cultura, de 22 de janeiro de 2026, as regras para a prestação de contas variam de acordo com o porte do Município. Para Municípios com menos de 100 mil habitantes, a prestação de contas deve ser realizada na Plataforma TransfereGov. Já para os entes com mais de 100 mil habitantes, a legislação prevê uma dupla obrigação: preenchimento e encaminhamento das informações tanto pelo TransfereGov, quanto pelo sistema próprio do MinC, o CultBR.
A Confederação ressalta que a adimplência com os órgãos de controle federal é um requisito essencial para a manutenção da autonomia de gestão e continuidade dos programas culturais locais. Por isso, a entidade orienta que gestores municipais realizem um mutirão de checagem na rotina de trabalho, identificando pendências e finalizando os envios para assegurar a regularidade fiscal do Ente.
Confira a lista dos Municípios com status de “em elaboração”.
Confira a lista dos Municípios com solicitação de complementação.
Fonte: AMA