Após receber diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) solicitando a prorrogação do prazo para o preenchimento, que atualmente se encerra nesta quinta-feira, 30 de abril.
No documento, a CNM destaca que Municípios de diversas regiões do país enfrentam problemas para acessar o sistema e aguardam retorno de suporte técnico via e-mail para cumprir a obrigação.
A entidade ressalta que o Sinir é a principal ferramenta estatística para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme o Decreto 10.936/2022, o envio dos dados é condição indispensável para que as prefeituras acessem recursos federais destinados ao setor.
Além da prorrogação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou no documento a necessidade de um maior apoio financeiro da União, com foco em recursos não reembolsáveis. O objetivo é fortalecer o princípio da cooperação federativa e garantir avanços mais céleres na gestão ambiental brasileira.
A Confederação permanece à disposição do Ministério para dialogar sobre os desafios técnicos e buscar soluções que não prejudiquem o planejamento financeiro dos mais de 5200 Municípios filiados.
Fonte: AMA