A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos ao prazo para o preenchimento do 3º trimestre do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SISC), que se encerra no próximo dia 20 de setembro. O preenchimento é obrigatório e de responsabilidade do gestor da pasta de Assistência Social dos Entes locais.
O SISC é responsável por registrar informações acerca da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente a aferição e a confirmação da participação dos usuários no serviço, e que as informações do sistema são utilizadas como base para o cálculo do cofinanciamento federal.
Os Municípios devem realizar o registro, atualização e confirmação das informações no SISC, conforme previsto na Portaria MDS 134/2013. O não cumprimento dessa medida pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal. A ação fundamental para o aprimoramento do SCFV. Importante que os gestores não deixem o preenchimento do SISC para o último dia, pois o grande volume de acesso pode comprometer o registro adequado das informações.
A entidade destaca que os Entes locais enfrentam custos superiores ao incentivo federal recebido para a manutenção das ações no âmbito do SCFV. Atualmente, o repasse efetuado pelo governo federal é de R$ 50,00 por usuário, sendo calculado com base na capacidade de atendimento de cada Município. A plataforma desenvolvida pela CNM: Observa Políticas Públicas realizou levantamento chamando atenção para o montante que apresenta expressiva defasagem financeira, visto que a devida correção pela inflação acumulada entre 2004 e 2026 elevaria o valor adequado para R$ 105,38 por usuário.
Em caso de dúvidas, a CNM alerta os gestores que podem entrar em contato com a área técnica de Assistência Social no telefone: (61) 2101-6603.
Fonte: AMA