Gestores municipais precisam ficar atentos aos critérios de aferição da Política Nacional Aldir Blanc; cumprimento das metas é condição para o recebimento da próxima parcela
Os municípios que recebem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem intensificar a execução dos valores já repassados e cumprir os critérios de aferição estabelecidos para garantir o recebimento da próxima parcela dos recursos. O prazo para alcançar a execução mínima necessária é 14 de dezembro de 2026.
A medida exige atenção dos gestores públicos responsáveis pela cultura, especialmente diante da proximidade do prazo. Para assegurar a continuidade dos repasses, os municípios precisam demonstrar que os recursos recebidos estão sendo efetivamente executados de acordo com as regras da PNAB e com as finalidades previstas nos respectivos planos de ação.
O cumprimento da execução mínima é um dos principais pontos considerados no processo de aferição. Dessa forma, municípios que não alcançarem os percentuais exigidos dentro do prazo poderão enfrentar dificuldades para habilitar-se ao recebimento da parcela seguinte.
A orientação é que as administrações municipais façam, desde já, um levantamento da situação dos recursos, verificando os valores empenhados, liquidados e pagos, além do andamento dos editais, projetos e demais ações culturais financiadas pela PNAB.
Prazo exige mobilização dos gestores
Com o prazo final estabelecido para 14 de dezembro de 2026, a recomendação é que os municípios não deixem a execução das ações para os últimos meses. Processos administrativos, publicação de editais, seleção de projetos, assinatura de instrumentos jurídicos e pagamentos podem demandar tempo e precisam ser planejados de forma a permitir que a execução seja efetivamente contabilizada para fins de aferição.
Além da execução financeira, os gestores devem manter organizada toda a documentação relacionada à aplicação dos recursos, garantindo transparência e segurança na comprovação das ações realizadas.
A PNAB representa uma importante fonte de financiamento para o setor cultural nos municípios, permitindo a realização de editais, premiações, ações de formação, manutenção de espaços culturais e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura local.
Atenção para evitar perda de recursos
Diante da importância dos repasses para as políticas culturais municipais, o cumprimento dos critérios de aferição deve ser tratado como prioridade pelas prefeituras e pelos órgãos responsáveis pela cultura.
A orientação aos municípios é acompanhar regularmente a execução dos recursos, identificar eventuais saldos ou ações ainda não iniciadas e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento das exigências dentro do prazo.
Até 14 de dezembro de 2026, os municípios deverão estar atentos ao cumprimento da execução mínima dos recursos da PNAB. A regularidade na aplicação dos valores é fundamental para atender aos critérios de aferição e assegurar a possibilidade de recebimento da próxima parcela dos recursos destinados ao fomento cultural.
Fonte: AMA