Após o período de defeso eleitoral, serão retomadas as execuções das emendas parlamentares, incluindo os pagamentos que ficaram pendentes antes do início das restrições eleitorais. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a ficarem atentos às datas estabelecidas no calendário do 2º ciclo. Vale destacar a importância de que o pagamento dos recursos das Transferências Especiais está condicionado à aprovação do plano de trabalho.
Nesse contexto, a Confederação recomenda que os gestores acessem diariamente o Transferegov.br após a elaboração do plano de trabalho para verificar se há solicitações de complementação ou ajustes encaminhadas pelos órgãos e entidades setoriais. Caso existam pendências, é fundamental providenciar as adequações dentro dos prazos estabelecidos.
O não cumprimento dos prazos poderá resultar em impedimento técnico à execução das emendas. Considerando o calendário reduzido de 2026, não há garantia de que uma eventual prorrogação seja concedida ou de que haja tempo hábil para sua implementação.
Por isso, a CNM reforça a importância do acompanhamento diário do sistema e da regularização tempestiva de todas as pendências, a fim de evitar prejuízos à execução dos recursos destinados aos Municípios. Acesse aqui o Comunicado com o cronograma.
Fonte: AMA