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e-SUS Regulação reacende expectativa dos municípios para modernizar a regulação do SUS – AMA

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Sistema nacional que substituirá o SISREG volta a ser apresentado no Congresso do CONASEMS e reforça expectativa de início da implantação em todo o país

A apresentação do e-SUS Regulação durante o Congresso Nacional do CONASEMS voltou a gerar grande expectativa entre gestores municipais de saúde de todo o Brasil. A nova plataforma, desenvolvida pelo Ministério da Saúde para substituir o atual SISREG, é considerada uma das principais iniciativas para modernizar a gestão da regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto vem sendo construído de forma gradual. Em agosto de 2024, o Ministério da Saúde disponibilizou a primeira versão do Manual de Implantação do sistema e, ao longo de 2025, iniciou capacitações para estados e municípios. Apesar dos avanços, até o momento apenas alguns municípios participam da fase de testes, enquanto a maior parte dos gestores aguarda o cronograma oficial de implantação nacional. O manual apresenta o e-SUS Regulação como um sistema web gratuito voltado ao gerenciamento do acesso à atenção especializada, permitindo organizar procedimentos, escalas, pactuações e priorização de agendamentos, com a expectativa de otimizar recursos e melhorar a comunicação entre os diferentes níveis de atenção.

Para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a implantação do novo sistema representa uma necessidade urgente. Atualmente, o SISREG apresenta limitações que dificultam o gerenciamento das filas de consultas, exames e procedimentos especializados, obrigando muitos municípios a desenvolverem controles paralelos, frequentemente realizados por meio de planilhas e processos manuais.

Essa realidade foi evidenciada na pesquisa realizada pela AMA com gestores municipais alagoanos, na qual mais de 70% apontaram a regulação da média e alta complexidade como o principal desafio da gestão municipal de saúde. O resultado demonstra que, além da ampliação da oferta de serviços especializados, é indispensável dispor de ferramentas modernas capazes de organizar o acesso da
população e oferecer maior transparência às filas de espera.

Uma gestão eficiente da regulação também possui impacto direto sobre as finanças municipais. Em muitos casos, os municípios acabam assumindo custos elevados com consultas, exames e procedimentos especializados que deveriam ser financiados ou executados por outras esferas do SUS. A ausência de instrumentos mais modernos de controle e acompanhamento dificulta a correta gestão dos recursos e reduz a
capacidade de planejamento dos gestores.

Entre as funcionalidades previstas no e-SUS Regulação estão mecanismos para gerenciamento das solicitações, organização das agendas dos prestadores, definição de pactuações entre municípios, controle de cotas, gestão de procedimentos, autenticação integrada ao GOV.BR e melhorias no fluxo regulatório em relação ao SISREG, proporcionando maior padronização, segurança e flexibilidade para os processos de regulação.

Para os municípios, a expectativa é que o novo sistema contribua para uma gestão mais inteligente das filas, permitindo maior transparência, redução de retrabalho, melhor utilização da oferta existente e apoio à tomada de decisão pelos gestores. Embora a tecnologia, por si só, não resolva o histórico déficit de consultas e exames especializados, ela representa um importante instrumento para organizar o acesso da
população aos serviços e fortalecer a eficiência da gestão municipal.

A AMA continuará acompanhando a evolução da implantação do e-SUS Regulação junto ao Ministério da Saúde e manterá os gestores municipais informados sobre os próximos passos para adoção da nova plataforma, considerada estratégica para o fortalecimento da regulação assistencial e da gestão do Sistema Único de Saúde.

 

Confira o manual



Fonte: AMA

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