A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a atuação municipal é importante para a implementação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no fortalecimento da agricultura familiar. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em 2024 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) esteve presente em 3.334 Municípios, alcançando mais de 76 mil agricultores familiares e mais de 9 mil entidades recebedoras de alimentos.
A pesquisa divulgada destaca o programa nas modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite. Segundo o estudo, os impactos positivos de uma política pública depende da atuação dos governos locais na identificação dos agricultores familiares, articulação com as entidades recebedoras e organização das ações de abastecimento alimentar nos Municípios.
Os agricultores participantes registraram crescimento de até 30% na renda e redução de até 57% na probabilidade de permanência no Cadastro Único. Para a CNM, os resultados demonstram a importância de investimentos em políticas que fortaleçam a agricultura familiar e os sistemas alimentares locais, bem como o papel dos Municípios na promoção do acesso à alimentação adequada e no desenvolvimento econômico dos territórios.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Já o PAA Leite promove a aquisição de leite de produtores familiares para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar. Além de gerar oportunidades de comercialização para os agricultores familiares, as modalidades contribuem para o abastecimento de serviços e equipamentos que atendem à população em situação de vulnerabilidade.
Entre os Municípios participantes do levantamento, 84% ampliaram a busca ativa de agricultores familiares, 76% registraram avanços na identificação de pessoas em situação de insegurança alimentar e 82% apontaram melhorias nos processos de gestão relacionados à SAN. O estudo também mostra que a participação municipal contribui para aprimorar a gestão das políticas de segurança alimentar, além de ampliar a identificação de agricultores familiares e mapear as famílias em situação de insegurança alimentar.
Os dados evidenciam o papel dos Municípios na estruturação de estratégias próprias de abastecimento alimentar. O estudo identificou que 77% dos Municípios que já possuíam programas próprios de compras públicas avaliaram que o PAA contribuiu para o fortalecimento das iniciativas locais.
Um exemplo dessa atuação é o Município de Barcarena (PA), que desenvolveu o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – iniciativa destacada no âmbito do Programa InovaJuntos, da CNM, que fortaleceu a comercialização da produção local e ampliou o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Para a CNM, essas experiências demonstram o compromisso dos governos locais com a construção de estratégias voltadas à promoção da SAN e ao fortalecimento da agricultura familiar, além de evidenciarem o esforço dos Municípios para ampliar e dar continuidade às ações desenvolvidas nos territórios. Porém, para garantir a sustentabilidade e expansão das políticas públicas locais, é indispensável a necessidade de maior apoio técnico e financeiro da União.
Além disso, apesar dos resultados observados e das experiências exitosas desenvolvidas pelos governos locais, a CNM ressalta que a execução do PAA ainda é um desafio importante, principalmente para Municípios de pequeno porte. Entre as principais dificuldades estão a disponibilidade de equipes técnicas, assistência aos produtores, logística de coleta e distribuição dos alimentos e a articulação entre os diferentes setores envolvidos na execução do programa.
Nesse contexto, a entidade reforça a necessidade de fortalecimento da cooperação federativa, da assistência técnica e extensão rural e da oferta de apoio técnico continuado aos Municípios. A CNM também defende recursos federais estáveis e compatíveis com as demandas dos territórios, de forma a assegurar a continuidade e a ampliação das ações de SAN e de apoio à agricultura familiar.
Fonte: AMA