A cautela com o cadastro das emendas parlamentares e o uso adequado desses recursos por parte dos gestores da saúde, foram a tônica das discussões dessa segunda-feira (17) do I Seminário de Integração do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), que ocorre em Penedo até esta terça-feira (18).
O assunto foi detalhado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, que advertiu os secretários de saúde que, se por um lado os recursos advindos da emenda desafogam o gestor, por outro; podem trazer problemas por muitos anos.
Hisham pontuou ainda a necessidade de avaliar a disponibilidade do recurso versus a importância da emenda regionalizada para beneficiar os municípios que muitas vezes têm as mesmas demandas e, assim fortalecer a saúde pública da região.
O presidente do Cosems-AL Rodrigo Buarque reafirmou que os secretários de saúde precisam ficar atentos com as assinaturas de ordenamento das despesas e para o tão usado “assine aqui”, bem como os alertou para que não proponham abertura de serviços que possam sofrer descontinuidade.
A consultora jurídica do Conasems, Joselisse Ferreira tirou dúvidas dos gestores e técnicos da saúde sobre o que há de mais atual na legislação sobre a temática e falou sobre o recente acórdão do TCU referente ao uso das emendas para pagamento da folha de pessoal.
Joselisses reforçou a importância do planejamento para que os recursos sejam usados em conformidade com as necessidades locais da Saúde e com a lei.
ABERTURA OFICIAL
A abertura oficial do I Seminário de Integração do Cosems-AL – que conta com a participação de mais de 300 gestores e técnicos municipais da saúde – ocorreu durante a noite com a participação de autoridades politicas, representantes da Assembleia Legislativa, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Conselho Estadual da Saúde (CES) e outras instituições afins.
Rodrigo Buarque destacou que o evento tem o intuito não apenas de discutir temáticas para melhorar a gestão do SUS, mas sobretudo de qualificação dos profissionais e a troca de experiências e expertises com os Cosems de Pernambuco (Emídio Ferreira) do Piauí (Leopoldina Cipriano).
A deputada estadual Fátima Canuto, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reforçou a importância da organização dos serviços, de forma a atender as demandas e melhorar a vida população. Já o deputado estadual Alexandre Ayres enfatizou a parceria com ou Cosems-AL nas discussões sobre saúde pública no cenário estadual e nacional.
Vale ressaltar que, durante a programação de ontem teve ainda a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), sendo a primeira depois de mais de dez anos realizada fora de Maceió. As discussões trouxeram temáticas relevantes para a solidez do SUS no estado.
Fonte: AMA