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29/08/2024 às 09h37min - Atualizada em 29/08/2024 às 09h37min

STF dá 24h para Elon Musk indicar representante no Brasil ou o X sairá do ar

Empresa fechou seu escritório no país e não atende a pedidos da Justiça

Por Gazetaweb

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.

Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.

Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.

Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.

Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia —, até que a medida seja cumprida.


Por que o X tirou representantes do Brasil?

A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai "encerrar as operações" no Brasil.

O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.

O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:

"Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial."

Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para "expor suas ações".

"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse o X na ocasião.

"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", prosseguiu.


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