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Defensoria pede que Cebraspe adapte o Teste de Aptidão Física para candidatos com deficiência da concurso da PC/AL

Candidatos concorrem aos cargos de agente e escrivão; o pedido tem como objetivo assegurar a igualdade nas condições de acesso das pessoas

07/04/2022 16h57 - Atualizado em 07/04/2022 às 16h57
Defensoria pede que Cebraspe adapte o Teste de Aptidão Física para candidatos com deficiência da concurso da
Ação surgiu após candidatos pedirem auxílio na Defensoria Público
Requerendo Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos com deficiência, a Defensoria Pública do Estado interpôs um agravo de instrumento, nessa quarta-feira (6). Os candidatos concorrem aos cargos de agente e escrivão da Polícia Civil de Alagoas.

O pedido foi assinado pelo defensor público Daniel Alcoforado e tem como objetivo assegurar a igualdade nas condições de acesso das pessoas com deficiência, que tiveram suas participações no certame restritas, devido às suas especificidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A Defensoria Pública propôs ainda que o Governo de Alagoas e a empresa responsável pelo concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - Cebraspe, contratem equipe multiprofissional, composta de médico especialista, educador físico e terapeuta ocupacional, para a adaptação da prova física de modo a não retirar a sua essência e garantir igualdade aos concorrentes.

A ação surgiu em virtude do fato de que que diversos candidatos com deficiência procuraram o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, em março, pedindo auxílio para modificar as regras para os testes físicos, pois, de acordo com o edital do concurso, todos os candidatos devem ser submetidos ao teste de capacidade física, sem distinção do cargo e sem possibilitar que aqueles que apresentem alguma limitação física o executem de forma adaptada, o que pode prejudicar os candidatos, em razão de suas limitações.

A Defensoria chegou, anteriormente, a solicitar as mudanças aos responsáveis pelo concurso, administrativamente, mas a Secretaria de Estado do Planejamento de Alagoas (Seplag) e a Cebraspe negaram o pedido, o que resultou na interposição de ação civil pública no último dia 4 de abril. No mesmo dia, o pedido liminar foi indeferido pelo juiz de 1º grau, sob alegação que o teste físico é indispensável pela natureza das atribuições dos cargos da Polícia Civil.


FONTE: Por Gazetaweb
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