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07/04/2022 às 16h57min - Atualizada em 07/04/2022 às 16h57min

Defensoria pede que Cebraspe adapte o Teste de Aptidão Física para candidatos com deficiência da concurso da PC/AL

Candidatos concorrem aos cargos de agente e escrivão; o pedido tem como objetivo assegurar a igualdade nas condições de acesso das pessoas

Por Gazetaweb
Ação surgiu após candidatos pedirem auxílio na Defensoria Público
Requerendo Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos com deficiência, a Defensoria Pública do Estado interpôs um agravo de instrumento, nessa quarta-feira (6). Os candidatos concorrem aos cargos de agente e escrivão da Polícia Civil de Alagoas.

O pedido foi assinado pelo defensor público Daniel Alcoforado e tem como objetivo assegurar a igualdade nas condições de acesso das pessoas com deficiência, que tiveram suas participações no certame restritas, devido às suas especificidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A Defensoria Pública propôs ainda que o Governo de Alagoas e a empresa responsável pelo concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - Cebraspe, contratem equipe multiprofissional, composta de médico especialista, educador físico e terapeuta ocupacional, para a adaptação da prova física de modo a não retirar a sua essência e garantir igualdade aos concorrentes.

A ação surgiu em virtude do fato de que que diversos candidatos com deficiência procuraram o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, em março, pedindo auxílio para modificar as regras para os testes físicos, pois, de acordo com o edital do concurso, todos os candidatos devem ser submetidos ao teste de capacidade física, sem distinção do cargo e sem possibilitar que aqueles que apresentem alguma limitação física o executem de forma adaptada, o que pode prejudicar os candidatos, em razão de suas limitações.

A Defensoria chegou, anteriormente, a solicitar as mudanças aos responsáveis pelo concurso, administrativamente, mas a Secretaria de Estado do Planejamento de Alagoas (Seplag) e a Cebraspe negaram o pedido, o que resultou na interposição de ação civil pública no último dia 4 de abril. No mesmo dia, o pedido liminar foi indeferido pelo juiz de 1º grau, sob alegação que o teste físico é indispensável pela natureza das atribuições dos cargos da Polícia Civil.


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