Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes; veja quais

1. Crime de epidemia com resultado de morte
2. Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
3. Crime de emprego irregular de verba pública
4. Crime pela incitação ao crime
5. Crime de falsificação de documentos particulares
6. Crime de charlatanismo
7. Crime de Prevaricação
8. Crime de genocídio de indígenas
9. Crime contra a humanidade
10. Crime de responsabilidade
11. Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.

Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.