Jaelson sofreu tentativa da mulher, Maria Aparecida, após ela descobrir que o marido fez sexo a três com a filha e o genro — Foto: TV Verdes Mares/ReproduçãoIncesto é a relação sexual entre familiares. No Brasil, não é crime manter relações incestuosas entre adultos. Se as pessoas envolvidas no relacionamento são adultos e agem sem ameaça ou violência, a prática é legal.
"Não se configura crime. Há que se falar que é tabu moral e religioso pela sociedade, mas do ponto de visto jurídico", explica a advogada Ana Paula Rocha, da Comissão da Mulher na OAB Ceará. Ana Paula lembra que o incesto pode se configurar estupro de vulnerável se uma das pessoas tiver menos de 14 anos.
Já o casamento incestuoso não é permitido no país. "Quanto à união estável, ainda que a conduta não seja delituosa, ela é rechaçada do ponto de vista civil. Porém, não é a circunstância de haver uma relação incestuosa que caracteriza crime."
Um projeto de lei do deputado Sanderson (PSL-RS) criminaliza práticas incestuosas. O texto prevê prisão de até cinco anos para pessoas que mantiverem relação sexual com pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã e ainda avô ou avó, seja parente consanguíneo ou por afinidade, seja parentesco consanguíneo ou por afinidade. A proposta acrescenta um artigo ao Código Penal.
Há casos de pessoas que se relacionam a três ou mais pessoas no Brasil. No Acre, Alda, Erisson e Nery Darlene convivem há meses. Esse tipo de relacionamento é chamado informalmente de "trisal" (um jogo de palavras entre "três" e "casal"), poliamor ou relacionamento poliafetivo, o amor compartilhado entre várias pessoas.
Quanto ao casamento entre três ou mais pessoas, "a lei ainda não permite, mas também não proíbe", diz a advogada Ana Paula, o que cria um "vácuo" na legislação.
"Em âmbito nacional, vários casos de união estável poliafetivo já foram oficialmente registrados. Porém, é ainda um fato tido como, é um tema novo e que ainda está sendo debatido. A lei ainda não permite, mas também não proíbe, e assim temos um vácuo que gera essa dúvida", explica.
