O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a PEC do voto impresso será levada para votação no plenário da Casa – mesmo após o relatório favorável ao texto ter sido rejeitado na comissão especial (veja abaixo).
"Infelizmente, assistimos nos últimos dias [a] um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para muito além de seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia", afirmou Lira.
"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica", prosseguiu.
"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir", seguiu.
Lira fez o pronunciamento e deixou o Salão Verde da Câmara sem responder a perguntas dos jornalistas. No texto (leia íntegra abaixo), o presidente da Casa disse que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, e que o "botão amarelo" continua apertado.
"Repito: não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno", afirmou.
"O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo".
Lira afirmou, ainda, que "o plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais".
Nesta quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11. Veja neste link como votou cada deputado.
O colegiado deve se reunir novamente nesta sexta (6), a partir das 18h, para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é praxe: quando um parecer é rejeitado, um novo relator é acionado para produzir relatório em sentido contrário. O novo texto será feito pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Técnicos da Câmara ouvidos pelo G1 confirmaram que, mesmo com a derrota no colegiado, Lira poderia levar a discussão ao plenário. Isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC.
Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Em razão dos repetidos ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou nesta quinta o cancelamento da reunião dos chefes de poderes.
O convite para o encontro foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.
Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros – e chegou a ameaçar agir fora dos limites da Constituição.
