O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento que assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo com os EUA é buscar agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.
“Tudo dentro do que prevê a legislação nacional”, assegurou a pasta, em resposta aos recentes comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Na última sexta-feira (24), o ministro afirmou que o governo de Goiás avançou sobre temas de competência do governo federal.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, disse Rosa ao participar do programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.
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Serra Verde
A declaração ministerial foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, a Pela Ema, em Minaçu (GO). Também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) -, essenciais às indústrias de alta tecnologia e defesa e fundamentais à fabricação de imãs permanentes usados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.
Ao anunciar a compra de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora brasileira. Os US$ 2,5 bi restantes serão pagos com 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia estadunidense.
Quando a negociação foi concluída, cada ação valia US$ 19,95. Às 13 horas de hoje (horário de Brasília), estavam sendo vendidas a US$ 23,08.
Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um empréstimo de US$ 1,3 bi, mais US$ 277 milhões em financiamento.
O empréstimo público bilionário é fruto da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que o ex-presidente dos EUA Joe Biden sancionou em agosto de 2022, destinando US$ 52,7 bi para promover a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.
Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental estadunidense, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo o câmbio no dia do anúncio) à brasileira Serra Verde.
O valor, segundo a agência, deve ser investido na otimização e expansão da mina Pela Ema, “o que contribuirá para o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras alinhada com a produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas”.
De acordo com o governo de Goiás, o aporte financeiro na Serra Verde foi uma “iniciativa da DFC” e “reforça o interesse do EUA em diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia e reduzir dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China”.
Ainda segundo o governo goiano, o aporte financeiro da DFC prevê “uma opção que confere ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária” na Serra Verde.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e com a Casa Civil para que comentassem as manifestações goianas e aguarda resposta.
“Vergonha”
Desde que as negociações entre a Serra Verde e USA Rare Earth se tornaram públicas, no início deste mês, integrantes do governo federal passaram a criticar o acordo que o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado assinou em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A venda da empresa brasileira só foi confirmada na semana passada.
“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil […] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”, disse Lula, no último dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.
Na resposta que enviou à Agência Brasil, o governo de Goiás rebate às críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter formulado uma “política séria” para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil.
“O governo federal perdeu o bonde da história […] Goiás não ficou parado e tem buscado trazer tecnologia para separação e processamento dos minerais críticos, firmando acordos com os EUA e com o Japão que visam agregar valor aos minerais extraídos aqui [no estado]”, sustenta a secretaria de comunicação, destacando que, por não dispor da tecnologia para processar elementos como o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (y), o Brasil envia para a China os minerais críticos retirados do solo goiano.
Na última sexta-feira (24), o ministro Márcio Elias Rosa admitiu que, na semana passada, o governo federal pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, é preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares.
“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse Márcio Elias, antecipando que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta semana.
Consultada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que a companhia se instale no território nacional, abrindo uma subsidiária; tornando-se parceira de uma empresa brasileira do setor já existente ou adquirindo-a, total ou parcialmente.
Qualquer que seja o caso, o controle estratégico sobre os recursos minerais compete à União, responsável por regular e autorizar a exploração.
Japão
O acordo de cooperação internacional que o governo goiano assinou em março deste ano é semelhante a outro firmado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão e responsável por garantir o abastecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos no Japão. E que começou a ser negociado em julho de 2025.
Segundo o governo estadual, a cooperação com o Japão envolve a exploração, mas também a instalação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás. Em particular, de óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas goianas representam cerca de 25% dos estoques globais destes insumos.
“Goiás não quer ser apenas exportador de matéria-prima”, afirmou, em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Brasil