O cantor e influenciador digital Kauã Domingos filmou a tela da urna eletrônica durante a votação em Maceió e publicou o vídeo nos stories do Instagram, onde tem mais de 100 mil seguidores. A promotora eleitoral Karla Padilha encaminhou, neste domingo (25), a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e deve enviar o caso também ao procurador regional Eleitoral.
A conduta pode configurar violação do sigilo do voto. A legislação eleitoral proíbe o uso de celulares e outros equipamentos de captação de imagens na cabine de votação para preservar o sigilo e a liberdade de escolha do eleitor.
O artigo 312 do Código Eleitoral prevê pena de detenção de até dois anos para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.
O enquadramento do caso, no entanto, depende da análise das circunstâncias e da avaliação das autoridades competentes.
Texto: Gazetaweb. Publicado originalmente em Gazetaweb.
