O papel do Cadastro Único (CadÚnico) como sistema para ampliar dados populacionais e viabilizar o acesso aos programas de habitação foi tema na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e gestores públicos destacaram que a qualidade dos dados cadastrais e a atuação ativa das prefeituras são determinantes para garantir justiça social, evitar fraudes e enfrentar desafios históricos, como a concentração fundiária e o déficit habitacional.
Representante da área técnica de Assistência Social da CNM, o analista Felipe Landim explicou que o CadÚnico funciona como uma base nacional de informações voltada à formulação de políticas públicas e à identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, atualmente o sistema reúne cerca de 96,3 milhões de pessoas cadastradas em todo o país. O banco de dados permite que os Municípios enquadrem as famílias nos programas sociais, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
“O cadastramento do CadÚnico é a porta de entrada dos acessos dos beneficiários às casas das habitações sociais. Dentro da assistência social do Município, existe o diagnóstico das problemáticas da sua sociedade”, afirmou Landim.
Durante a apresentação, o técnico destacou que as condições da moradia são critérios importantes para o acesso aos programas habitacionais. Situações como ausência de banheiro ou compartilhamento do mesmo espaço sanitário entre diferentes famílias influenciam diretamente na priorização do atendimento. Ele também reforçou que o cadastro depende de autodeclaração das famílias e precisa obrigatoriamente ser realizado por meio de entrevista. Além disso, a atualização cadastral deve ocorrer a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças na composição familiar e socioeconômica.
A especulação imobiliária é uma das maiores causas para o entrave ao acesso à moradia em Municípios afastados dos grandes centros urbanos. O prefeito de Angatuba (SP), Nicolas Basile Rochel, relatou os desafios enfrentados por sua gestão diante da concentração de terras e imóveis em grupos familiares tradicionais, cenário que contribui para o aumento da desigualdade social e da valorização artificial dos terrenos.
De acordo com o prefeito, o Município aposta em projetos habitacionais e loteamentos sociais como alternativa para ampliar o acesso à moradia e reduzir a pressão imobiliária. “Acredito que, entregando todas as casas no projeto Canaã Loteamento Social e no Minha Casa, Minha Vida, o Município avança no enfrentamento às problemáticas de especulação imobiliária na região”, declarou Rochel.
A representante da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades Mirna Chaves ressaltou que o sucesso das políticas urbanas depende diretamente da participação das administrações municipais, especialmente na disponibilização de terrenos e na condução dos processos licitatórios.
Na XXVII Marcha, especialistas destacaram que o desenvolvimento urbano aliado à atualização permanente dos cadastros torna a seleção das famílias mais assertiva, reduz denúncias e impugnações e fortalece tanto os programas sociais quanto a credibilidade da gestão pública.
Por Úrsula Barbosa
Foto: José Luiz
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: AMA