Formação reúne representantes de diversos municípios alagoanos e reforça a importância da gestão técnica, democrática e eficiente das políticas culturais
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) promoveu, nessa quarta-feira (5), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió, o curso de capacitação “Marco Regulatório do Fomento à Cultura”, voltado para gestores e técnicos municipais de cultura.
A formação, ministrada pelo superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Wyllyson Santos, reuniu representantes de diversos municípios alagoanos, com o objetivo de fortalecer a gestão pública da cultura e aprimorar a aplicação dos recursos e instrumentos de fomento.
Durante o encontro, os participantes puderam conhecer em detalhes a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece as diretrizes do novo marco legal do fomento cultural no Brasil. A norma organiza e simplifica os processos de apoio à cultura, garantindo mais transparência, descentralização e eficiência no uso dos recursos públicos.
“O Marco Regulatório vem para dar mais clareza e segurança jurídica aos gestores culturais. Ele estabelece regras que ajudam a tornar os processos mais transparentes, técnicos e democráticos, fortalecendo a gestão cultural em todos os níveis”, destacou Wyllyson Santos.
O superintendente também ressaltou que a nova legislação é um avanço histórico para a política cultural brasileira. “Pela primeira vez temos um instrumento legal que reconhece o fomento à cultura como um regime próprio, distinto das contratações públicas. Isso muda completamente a forma de pensar, planejar e executar as ações culturais nos estados e municípios”, completou.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou o compromisso do Governo de Alagoas com a qualificação dos gestores culturais e a implementação de políticas públicas consistentes.
“Para nós da Secult, investir na capacitação dos gestores municipais é fundamental. A cultura é um motor de identidade, desenvolvimento e transformação social, e é por isso que cada gestor precisa estar bem preparado para levar políticas públicas que realmente façam a diferença em suas cidades”, afirmou.
A superintendente de Patrimônio e Diversidade Cultural da Secult, Perolina Lyra, que também esteve presente na capacitação, destacou a importância de alinhar o conhecimento técnico às realidades culturais de cada município.
“Cada cidade tem sua própria identidade, e o papel da Secult é ajudar os gestores a compreenderem como aplicar as leis e os instrumentos de fomento de forma sensível e eficiente. O conhecimento jurídico é fundamental, mas é o olhar cultural que garante que a política chegue onde precisa chegar”, disse.
Entre os participantes, a secretária de Cultura de Ibateguara, Luciana Maria, reforçou o valor do encontro para o trabalho dos municípios.
“Conhecer o Marco Regulatório é fundamental para quem está à frente da gestão cultural. Essa capacitação foi um momento de aprendizado e troca de experiências, que certamente vai ajudar muito na execução das políticas culturais em nossas cidades”, destacou.
A capacitação faz parte de uma série de formações promovidas pela Secult, operacionalizada pelo Instituto Magna Mater, dentro do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Alagoas.
Entenda o Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Sancionada em junho de 2024, a Lei nº 14.903 cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, um novo regime jurídico que organiza, de forma técnica e democrática, as políticas públicas voltadas ao setor cultural em todo o país. A norma estabelece regras claras para a aplicação dos recursos destinados à cultura, fortalecendo a transparência e a autonomia dos entes federativos (União, estados e municípios) na execução de seus programas e projetos culturais.
O documento define o fomento à cultura como um regime próprio, distinto das contratações públicas e licitações tradicionais. Ele reconhece como agentes culturais não apenas artistas e produtores, mas também mestres da cultura popular, coletivos, técnicos e organizações da sociedade civil.
Entre os instrumentos de execução, estão o Termo de Execução Cultural, o Termo de Premiação Cultural, o Termo de Bolsa Cultural, o Termo de Ocupação Cultural e o Termo de Cooperação Cultural, mecanismos que formalizam o apoio entre o poder público e os agentes culturais.
Além disso, a lei possibilita chamamentos públicos em fluxo contínuo ou ordinário e permite o uso de múltiplas fontes de financiamento, como fundos públicos, recursos orçamentários e parcerias privadas.
“Em Alagoas, temos buscado ser referência nesse processo. Fomos o primeiro estado do Brasil a regulamentar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o que mostra o compromisso do Governo do Estado e do governador Paulo Dantas com uma cultura mais democrática, eficiente e acessível a todos os agentes culturais”, destacou a secretária Mellina.
Fonte: AMA