Teve início nesta segunda-feira, 09, o cadastramento dos imóveis do Loteamento Vitória que se enquadram no Programa Moradia Legal. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas).
Nesta nova etapa, o programa que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM) atenderá centenas de famílias daquela localidade. O objetivo da ação é legalizar e proporcionar o título de propriedade do imóvel, de forma totalmente gratuita, a proprietários de residências com até 250 metros quadrados, dentre outros critérios.
“Pedimos encarecidamente que as pessoas que moram no Loteamento Vitória recebam nossa equipe. Os técnicos estão uniformizados e devidamente identificados com crachá para realizar os levantamentos. Contribuam com esta iniciativa que busca conceder a escritura pública cartorial do seu imóvel, uma segurança definitiva com o título de propriedade do seu maior patrimônio”, explica o procurador do município e coordenador do Programa Moradia Legal em Penedo, Francisco Guerra, sobre o processo de legalização da casa própria que garante segurança jurídica e econômica.
Para facilitar o cadastro dos imóveis e agilizar o trabalho dos técnicos, deixe em local de fácil acesso os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de residência, recibo de compra e venda (se tiver) e o NIS.
Para outras informações ou dúvidas, entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em horário comercial, das 08h às 13h, de segunda à sexta.
Equipe uniformizada e identificada
A equipe responsável pelo cadastramento é composta por oito servidores da Prefeitura de Penedo. Todos trabalham uniformizados, com crachá contendo foto e nome. A camisa é branca e traz, na parte da frente, as logomarcas da Prefeitura, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e do Programa Moradia Legal. Nas costas, está escrito em destaque ‘Moradia Legal’.
Os trâmites para registrar um imóvel, por conta própria, vai de R$ 8 mil a R$ 10 mil, com plantas, ART, advogado e custas cartoriais. No entanto, com o Programa Moradia Legal, a legalização é totalmente gratuita.
Fonte: AMA