A Prefeitura de Maceió instituiu a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino, com ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. A Portaria nº 0254/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28), estabelece regras para organizar, regulamentar e ampliar a iniciativa que já existe na rede.
Entre as principais metas estabelecidas está a ampliação do tempo integral em 50% das unidades de ensino da rede municipal, no período de 2025 a 2027. Conforme a portaria, a expansão deverá ocorrer de forma gradual, priorizando escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.
O documento também define como a jornada ampliada deverá funcionar. Na Educação Infantil, o atendimento em tempo integral poderá chegar a dez horas diárias. No Ensino Fundamental, a carga horária mínima prevista é de sete horas por dia ou 35 horas semanais. Com isso, a Semed vem atendendo ao Plano Municipal de Educação (PME) e se aproximando do cumprimento da Meta 6, que prevê 50%.
Hoje, 18.182 estudantes estão matriculados no ensino em tempo integral em Maceió. Desse total, 10.276 são da Educação Infantil e 7.906 do Ensino Fundamental. A rede conta, hoje, com 84 unidades escolares que ofertam educação em tempo integral.
“A educação em tempo integral é fundamental para garantir mais oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento e um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Com o apoio e o incentivo da Prefeitura de Maceió, por meio do prefeito Rodrigo Cunha, já conquistamos avanços significativos e vamos continuar avançando, ampliando o acesso ao ensino em tempo integral e garantindo que cada vez mais estudantes sejam beneficiados”, destacou o secretário municipal de Educação, João Folha, acrescentando que a regulamentação dessa política consolida o compromisso de oferecer uma educação cada vez mais completa, inclusiva e de qualidade.
Claudiane Pimentel, coordenadora de Educação em Tempo Integral da Semed, reforçou que a regulamentação representa um avanço no cumprimento das metas educacionais do município e consolida o compromisso de manter a iniciativa de forma permanente.
“Maceió vem avançando no cumprimento das metas de educação integral previstas no Plano Municipal de Educação. Esse também é um marco na política do município, uma vez que avançamos da perspectiva de programas federais e o município assume uma política pública permanente para o seu território. Isso é um marco para esta gestão, que deixa a educação em tempo integral como política pública permanente. É uma conquista para o município de Maceió”, afirmou.
O que prevê a portaria
Além das disciplinas tradicionais, os estudantes poderão participar de atividades esportivas, culturais, artísticas e tecnológicas, além de ações de educação ambiental, cidadania e educação financeira. A iniciativa também prevê atividades de apoio pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática, com foco na recuperação e no aprofundamento da aprendizagem.
Outro ponto previsto é a garantia de inclusão de crianças com deficiência e de estudantes com outras necessidades específicas, com recursos de acessibilidade e apoio educacional adequado, e a participação das famílias e da comunidade escolar.
A regulamentação também estabelece responsabilidades para a Semed, que deverá garantir condições para o funcionamento do modelo, incluindo profissionais, materiais pedagógicos, estrutura física e formação continuada dos trabalhadores da educação. A secretaria também ficará responsável por acompanhar os resultados e promover atualizações anuais nas propostas pedagógicas das unidades.
AUTOR(A)
Texto: TNH1. Publicado originalmente em TNH1.
