O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (9), que os países amazônicos não precisam de intervenções estrangeiras para o combate ao crime organizado na região. Segundo ele, a “força da lei” será restituída com a presença do Estado com a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM).
Em operação desde junho, a unidade é voltada ao enfrentamento de crimes transnacionais que afetam a Amazônia, em articulação conjunta entre forças de segurança pública do Brasil e de países vizinhos.
“Não existe espaços vazios, o crime ocupa os lugares que o Estado não preenche. Nossa missão é restituir a força da lei pela presença do Estado. É isso que simboliza esse centro”, disse Lula durante a cerimônia de inauguração da unidade, ao lado do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e de outras autoridades nacionais e estrangeiras da região.
Em discurso, o brasileiro fez referência às ações de governo dos Estados Unidos de enviar navios de guerra para a costa da Venezuela, país amazônico no sul no Caribe, com o argumento de enfrentar ameaças de cartéis de drogas latino-americanos. Para Lula, isso é um pretexto para intervir nos países da região.
“É a primeira vez na história da Amazônia que tantos atores se reúnem no mesmo espaço físico em torno do objetivo comum. Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças à nossa soberania. Somos perfeitamente capazes de ser protagonistas das nossas próprias soluções. As palavras-chaves são: ação integrada e cooperação”, ressaltou o presidente.
Para Lula, a preservação do meio ambiente também passa pelo combate ao crime organizado, que tem entre suas práticas o garimpo ilegal e o desmatamento. “Para combater o crime de forma efetiva, é preciso neutralizar suas lideranças e afixar seus mecanismos de financiamento”, disse.
Ele contou que, em 2024, mais de US$ 250 milhões em bens foram apreendidos de acusados de praticar crimes contra o meio ambiente. Além disso, foram inutilizados US$ 60 milhões em maquinários de garimpos ilegais, como dragas, tratores, retroescavadeiras e aeronaves.
“Não podemos permitir que os moradores das periferias, os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas tenham suas vidas marcadas pela violência enquanto os endinheirados ficam impunes. Os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a criminalidade. Estar do lado do povo amazônico requer ação firme e decisiva contra o crime”, destacou.
Interesses na região
Presente na cerimônia a convite do presidente Lula, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que salvar a Amazônia é salvar a humanidade. Para ele, é fundamental que os países atuem de forma conjunta no sentido de proteger a região de ações criminosas.
“Se a floresta é salva, salva-se também a humanidade. Essa é a realidade e é por isso que estamos aqui. Não é por outra coisa, é pela humanidade”, argumentou.
Petro demonstrou preocupação, também, com o risco de invasão pelo qual passa a Venezuela em meio à aproximação de navios estadunidenses.
Segundo Petro, a questão envolve a grande quantidade de petróleo da região. “O problema é o petróleo. Há uma discussão mundial, colocada na América Latina, motivada pela energia do capital baseada na exploração de trabalhadores e também da natureza”, disse.
“Agora a Venezuela está sob ameaça. Um barco foi alvejado [pelas forças militares norte-americanas] em águas do Caribe, sem que saibamos se, de fato, transportava drogas. Não podemos ficar calados. Precisamos nos unir e falar de igual para igual com os EUA. Não podemos defender governos que estejam ao lado dos genocidas. Caso contrário, as bombas cairão sobre nós também”, acrescentou o colombiano.
Petro lembrou que, durante a segunda grande guerra os nazistas torpedeavam navios que levavam comida para a Europa. “É o que Israel está fazendo agora [na Faixa de Gaza]”, complementou, referindo-se ao parceiro estratégico dos EUA no Oriente Médio.
“A América Latina não é território para ser bombardeado por ninguém. É a região da vida. O centro vital da vida do planeta, cercado de belezas”, defendeu o presidente colombiano ao afirmar que há uma contradição histórica entre o capital e a vida, uma vez que o capital se fundamenta na cobiça, “e a cobiça é contrária à vida”.
Núcleo de inteligência
Sob coordenação do Brasil, o CCPI funcionará como núcleo de inteligência e cooperação policial entre os nove países amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal no enfrentamento a crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, armas e pessoas. O centro contará ainda com apoio da Interpol (entidade policial internacional), Europol (agência europeia) e Ameripol (agência das Américas).
O diretor geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, destacou que as organizações criminosas têm, atualmente, atuação internacional, e que, por isso, é necessário que autoridades de diferentes países atuem de forma coordenada para o seu enfrentamento.
Como exemplo, ele citou também a atuação conjunta entre entidades como Ameripol e Interpol em prol da região.
“O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo operacional que a PF tem com a Interpol. Com isso, o Brasil é o único país da América Latina que tem esse acordo homologado pelo Parlamento Europeu”, disse Rodrigues.
Em mensagem em vídeo, o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, que é delegado da PF afirmou que a inauguração do centro é um fato histórico para a proteção da floresta e um marco para toda a comunidade policial internacional.
Ele citou os desafios no combate ao crime organizado transnacional diante da “vastidão e complexidade” da região, que ameaçam tanto a segurança quanto a sustentabilidade “desse patrimônio único da humanidade”.
“O CCPI Amazônia nasce como uma resposta corajosa a esses desafios, um ponto de encontro, um lugar onde o Brasil e os países da região se unem em um esforço comum, lado a lado para enfrentar redes criminosas que exploram o tráfico de pessoas, de drogas, de armas e que destroem o meio ambiente”, disse.
O secretário-geral reforça que a cooperação internacional não é apenas um conceito, é ação concreta. “Este centro envia ao mundo uma mensagem clara: o Brasil e os países que compõem a região amazônica estão comprometidos com a proteção da floresta, com a segurança das comunidades que nela vivem e com a preservação de nossa casa comum. Estaremos ao lado de todos vocês nesse caminho”, acrescentou Urquiza.
Fundo Amazônia
A estrutura do CCPI tem investimento de R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo lado brasileiro, a nova unidade vai articular Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e as forças policiais dos estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A estrutura inclui serviço de inteligência, divisões de operações e logística, sala de videomonitoramento, gabinete de crise, sala de imprensa, entre outros espaços voltados à atuação coordenada.
O centro integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), lançado em 2023, que recebeu R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a capacidade de inteligência, fiscalização e repressão contra crimes que afetam a floresta. Além do CCPI, os recursos apoiam a aquisição de helicópteros, lanchas blindadas, viaturas e drones, para ampliar a atuação integrada das forças de segurança federal e estaduais.
Lula destacou a importância do Fundo Amazônia e do financiamento ambiental e climático para viabilizar as ações de segurança. Para o presidente brasileiro, as doações dos outros países ao fundo são uma reparação histórica.
“É importante que a gente saiba que o Fundo da Amazônia não é nenhuma ação de condolência dos países que contribuem com a Amazônia. Na verdade, o que eles estão pagando para nós é o royalties que a gente paga para tudo o que a gente compra que tem importância no mundo”, disse.
“Portanto, se eles já desmataram as florestas deles e querem preservar a Amazônia que é nossa, eles têm que custear porque nós temos mais de 30 milhões de seres humanos querendo viver com dignidade em toda a Amazônia da América do Sul”, acrescentou o presidente, que defende financiamento robusto dos países ricos para preservação das florestas e combate às mudanças climáticas.
O apoio do Fundo Amazônia à PF também abrange, por exemplo, a operação Ouro-Alvo, uma nova estrutura que permitirá rastrear a origem do ouro da Amazônia, combater a grilagem de terras públicas, a lavagem de dinheiro e outros ilícitos associados ao desmatamento.
A Floresta Amazônica abrange um território que inclui nove países: Brasil, Peru, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Suriname, Equador e Guiana Francesa. São cerca de 50 milhões de habitantes e aproximadamente 6,74 milhões de quilômetros quadrados (km²) de território. Cerca de 60% desse território está localizado em solo brasileiro.
Além da inauguração do CCPI, ainda hoje, em Manaus, o presidente Lula participa da cerimônia de implementação do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais. Serão destinados R$ 150 milhões para a iniciativa, parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A ideia é atuar em benefício de 48 municípios prioritários para o combate de desmatamento em toda a Amazônia. No estado do Amazonas, por exemplo, as ações ocorrerão em Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Manicoré e Maués.
Os objetivos principais são a prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal. Para proteção das áreas nativas, estão ainda previstas ações de regularização ambiental e fundiária.
Norte Conectado
Também nesta quarta-feira, Lula vai entregar a Infovia 04 do Programa Norte Conectado. Por meio de cabos subfluviais de fibra ótica, a infovia conecta Boa Vista a Manaus, levando internet de alta qualidade para três cidades em Roraima e uma no Amazonas, para atender escolas públicas, hospitais, universidades, prefeituras e outros serviços essenciais.
Sob responsabilidade do Ministérios das Comunicações, o Norte Conectado conta, no total, com oito infovias que irão atender 59 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Serão mais de 12 mil quilômetros de cabos lançados com o objetivo de expandir a infraestrutura de comunicações na região amazônica, promovendo inclusão digital, educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico.
As infovias são compostas por 24 pares de fibra óptica. Cada par possui capacidade de até 20 terabyte por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em alta definição com elevada qualidade.
Fonte: Agência Brasil