Prefeituras alagoanas foram alertadas pelos consultores da CNM sobre gestão financeira, reforma tributária e emenda constitucional 136
Texto Nigel Santana
Um alívio fiscal para as gestões municipais. É o que representa a Emenda Constitucional 136 promulgada no ano passado, e que foi tema de debate na 13ª Edição da Feira dos Municípios, no eixo que trata sobre gestão de tributos, também levando em consideração a reforma tributária, já sancionada pelo Governo Federal.
O painel foi mediado pelo prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, que também exerce a vice-presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
“A Reforma Tributária foi aprovada, sancionada, e os Municípios precisam estar em atenção com a regulamentação de uma série de aspectos da proposta. A Reforma Tributária é um desejo municipalista de mais de 50 anos. Certamente, a partir de 2027, a reforma vai definir um novo relacionamento tributário entre os Municípios e o Governo Federal”, destaca Dantas.
Quando o assunto foi o alívio fiscal para as gestões municipais, os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz e Leonardo Rolim, contextualizaram que a Emenda 136 também ajusta o regime de pagamento de precatórios e facilita a renegociação de débitos municipais, visando a sustentabilidade fiscal.
“São impactos considerados positivos para os municípios. O propósito da emenda é garantir um fôlego fiscal para as gestões municipais. Na prática, os municípios terão um prazo maior para pagar ao INSS, seus regimes próprios, além de reduzir os juros dessa dívida que as prefeituras têm com os entes. Por fim, a emenda também faz uma desvinculação de receitas, que é essencial para as prefeituras cumprirem com as suas obrigações, tendo em vista que grande parte das receitas são vinculadas, e o que sobra, é a receita livre para os serviços que as gestões precisam efetivar para a sua população”, avaliam os consultores da CNM.
A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com patrocínio premium do Governo de Alagoas e do Sistema Fecomércio — Sesc e Senac, além do patrocínio do Sistema Fiea — Sesi e Senai, Sebrae, Grupo Equatorial, e parceria com a Abrasel, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conisul.
Fonte: AMA