03/06/2024 às 18h22min - Atualizada em 03/06/2024 às 18h22min
PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO ABRE OPORTUNIDADES DE TRABALHO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Regina Carvalho/Ascom Seris Fotos: Jorge Santos A mão de obra carcerária está presente em 63% dos órgãos e secretarias do Governo de Alagoas. Os convênios celebrados com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) garantem a reintegração de reeducandos do sistema prisional alagoano e segurança à sociedade alagoana, com a redução da reincidência criminal.
Para eles, a oportunidade de trabalhar significa um recomeço com dignidade. Dados da Gerência de Trabalho, Renda e Assistência Social (GTRA) da Seris apontam que a pasta tem 46 convênios firmados com órgãos públicos e privados. Desse total, 41 ocorrem dentro da estrutura do Governo do Estado, nas mais diversas secretarias e setores.
“O trabalho é eficiente. Quando a pessoa sai do cárcere, encontra um acolhimento, seja por um curso profissionalizante, seja pelo trabalho que ele possa sustentar a si e a sua família. Ele se mantém firme na recuperação de sua dignidade”, esclarece a policial penal e gerente de Trabalho, Renda e Assistência Social da Seris, Evany Vianei.
Mão de obra no governo
De acordo com a Gerência de Trabalho, no total, 619 pessoas estão inseridas nos convênios que oferecem mão de obra carcerária remunerada e atuam em órgãos e secretarias, além de 158 reeducandos que desenvolvem atividades na Seris. Um desses convênios foi publicado, na segunda-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), entre a Seris e a Secretaria da Infraestrutura, com abertura de onze vagas.
Esses reeducandos atuam, principalmente, nos setores administrativo, de manutenção e portaria.
“O que a gente observa é que a reincidência está ligada à reentrada dessa pessoa no sistema prisional, que muitas vezes aconteceu por um fator de processo que ainda não foi julgado antes dele entrar no mercado de trabalho. Então, a reincidência de pessoas inseridas em programas de convênios da Seris fica entre 2% a 3%”, reforça Evany Vianei.
Para execução do convênio, os reeducandos precisam estar no cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, por meio de atividades produtivas, conforme detalha a Lei de Execução Penal nº 7.210.
Trabalho e reintegração
É meta do Governo do Estado que os reeducandos tenham acesso à oportunidade de trabalho e qualificação profissional e voltem ao convívio da sociedade mais preparados para uma nova realidade. Em Alagoas, a prática a oferta de trabalho dá aos apenados a oportunidade de serem ressocializados, através da promoção da dignidade e de chances de um recomeço fora do sistema prisional.
“A secretaria dá oportunidades para ‘devolver’ o reeducando como uma pessoa melhor para a sociedade. Muitos aproveitam e voltam realmente ressocializados e reintegrados, reduzindo drasticamente a reincidência no crime”, comemora o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.
Seleção e acompanhamento
A execução da parceria ocorre dentro de processo que envolve segurança para os envolvidos no convênio, e a sociedade alagoana. Por isso, são considerados aptos a participarem das atividades somente aqueles que foram selecionados por equipe psicossocial da Gerência do Trabalho, Renda e Assistência Social da Seris, que também indica um fiscal para acompanhar as atividades realizadas pelos reeducandos nas secretarias e órgãos.
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, destaca que desde 2020 o Gabinete Civil mantém com a Seris convênio por meio do qual reeducandos do sistema penitenciário atuam em serviços gerais e de jardinagem nos palácios Floriano Peixoto e República dos Palmares.
“Trata-se de um ato administrativo de relevância social, uma vez que promove a reintegração e valoriza a mão de obra de pessoas que se encontram em cumprimento de pena. Além da remuneração, o Governo do Estado proporciona ocupação e fortalece a autoestima dos reeducandos, uma vez que, a cada dia trabalhado, eles se aproximam mais da liberdade”, finaliza Felipe Cordeiro.
