A 5ª Vara Criminal de Arapiraca negou o pedido da defesa de Edson Lopes da Rocha de sair da prisão domiciliar para trabalhar em ambiente externo ou de sair para a prática de exercícios físicos. Ele está preso sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, acusado de matar atropelada a policial militar Cibely Barboza Soares, em outubro de 2023, na capital do Agreste.
Edson saiu do presídio e foi submetido à prisão domiciliar após alegar que estava com estado de saúde debilitado e que, por isso, não poderia se tratar nas dependências prisionais.
No entanto, segundo os autos da decisão, a defesa voltou a pleitear flexibilização da prisão, para permitir que ele saia de casa para trabalhar em ambiente externo, podendo realizar esse deslocamento. A defesa pediu ainda que Edson fosse permitido de realizar exercícios físicos para restabelecer a sua saúde. O Ministério Público se posicionou contra a flexibilização da prisão.
O magistrado Alberto de Almeida considerou que seria contraditório o pedido para se deslocar até o trabalho. Segundo o juiz, a prisão domiciliar ocorreu justamente por causa do estado de saúde debilitado do acusado.
"Isto posto, denoto, mais uma vez, que o pedido de flexibilização da prisão domiciliar a fim de que o acusado possa frequentar seu local de trabalho, é incompatível com a natureza da prisão domiciliar", afirmou Almeida.
Ele prossegue ainda com a negativa para que o acusado saia de casa a fim de realizar a prática de exercícios físicos.
"O réu reside em um condomínio de alto padrão, o qual, boa parte dos imóveis possui uma ampla área de lazer, a qual possibilitaria a prática de exercícios físicos por parte do acusado, visto que a condição que acomete o acusado é supostamente um edema em membros inferiores", explicou o magistrado.