Na noite desta terça-feira (25), a Câmara de Arapiraca aprovou o projeto de lei que garante o rateio do Fundeb aos profissionais da Educação. A rápida tramitação do projeto se deu após a devolução da proposta pela prefeitura e, assim, reforça o compromisso da Câmara com temas importantes do município.
O presidente da Câmara, vereador Thiago ML, destacou o empenho e dedicação de todos os parlamentares para garantir o rápido trâmite da proposta na Casa Legislativa. Ainda de acordo Thiago ML, o compromisso da Câmara com assuntos ligados ao município é permanente e sempre recebe atenção de todos integrantes do parlamento.
“Nesta terça, realizamos a audiência pública sobre o rateio e, logo em seguida, à noite, aprovamos o projeto. Isso mostra que todos os vereadores estão empenhados em garantir o que há de melhor para os servidores da Educação. A tramitação poderia ter sido mais rápida se a prefeitura tivesse enviado as informações sobre a proposta assim que o projeto chegou no início de janeiro. Contudo, mais uma vez, enfrentamos as adversidades e aprovamos o projeto”, destacou o Thiago ML.
Diante da ausência de informações no texto do projeto de lei, o procurador-geral do Município garantiu aos vereadores que enviará à Câmara os dados sobre o impacto financeiro e quanto cada servidor deve receber das sobras do Fundeb. “Estamos atentos e foi dado ao procurador uma oportunidade de esclarecer o que ficou ainda pendente de explicação. O servidor não pode ser penalizado pela irresponsabilidade administrativa”, completou.
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