Prefeitos de 22 municípios do Agreste e Sertão alagoanos assinaram, na tarde desta quarta-feira (16), o Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização do planejamento, organização, gestão, fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. A proposta, orçada em R$ 4,5 bilhões, conta com a intermediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O Convênio de Cooperação visa atender às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o seu intuito de viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. As assinaturas de adesão ocorreram no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares, após a reunião da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco B, formado por 49 municípios do Agreste e Sertão alagoanos.
Os secretários da Infraestrutura, Maurício Quintella; da Fazenda, George Santoro; e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, discorreram sobre o Marco Regulatório do Saneamento e apresentaram o Projeto de Saneamento de Alagoas. O governador Renan Filho participou da reunião.
“Estamos estruturando a concessão dos serviços de saneamento básico do interior de Alagoas, num diálogo entre o Estado e os municípios alagoanos a fim de viabilizarmos os investimentos e possibilidades para que essas obras de infraestrutura avancem”, disse Renan Filho.
De acordo com o governador, a proposta é semelhante à que foi estabelecida para a Região Metropolitana de Maceió com a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que garantiu investimentos no setor estimados em R$ 2,6 bilhões.
“É bem parecido. A Região Metropolitana de Maceió integra o Bloco A. Agora estamos discutindo com os blocos B e C, o que vai garantir cerca de R$ 4,5 bilhões de investimentos diretos em saneamento básico em Alagoas. Trata-se, sem dúvidas, da maior transformação que o nosso estado verá, caso essas operações se concretizem”, acrescentou Renan Filho.
O primeiro município a aderir ao Convênio de Cooperação foi Cacimbinhas, por meio do prefeito Hugo Wanderley, que também é presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
“Essa proposta vai ser um grande marco para Alagoas porque, além de resolvermos um problema crônico que temos do abastecimento de água e também do esgotamento sanitário, ainda temos uma grande possibilidade de termos recursos, investimentos diretos nesses municípios. Alagoas vai virar um grande canteiro de obras e ainda vai ver a melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis”, avaliou Wanderley.
Na próxima segunda-feira (21), às 10h, será a vez dos gestores dos 40 municípios do Bloco C (Litoral e Zona da Mata) discutirem a proposta, em reunião que será realizada também no Auditório Aqualtune.
“Explicamos o modelo inovador que estamos propondo, que vai permitir a universalização do saneamento em Alagoas e garantir mais investimentos a critério dos prefeitos em suas cidades. O Estado vive um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social”, pontuou George Santoro.
Lei - Alagoas criou, por meio de Lei Estadual, a Unidade Regional de Saneamento. Essa estrutura de regionalização foi concebida com o propósito de permitir que os entes federativos conjuguem esforços com vistas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Alagoas saiu na frente. Desde 2016, o Estado, em parceria com o BNDES, estuda esse modelo de concessão. Já o fizemos na Região Metropolitana com muito sucesso e agora estamos ofertando aos municípios a possibilidade de, aderindo a esse Bloco (B), garantir a universalização da água em três anos; em seis anos no restante dos municípios do Estado, e todo o esgotamento sanitário até o prazo da lei, que é 2033. Então, isso é um avanço civilizatório gigante que Alagoas vai, sem dúvidas nenhuma, experimentar”, afirmou o secretário Maurício Quintella.
Dos 32 prefeitos que participaram da reunião desta quarta-feira, 22 assinaram os termos de adesão. Já integram o Convênio de Cooperação os municípios de São Brás, Palmeira dos Índios, Minador do Negrão, Quebrangulo, Belo Monte, Estrela de Alagoas, Piranhas, Junqueiro, Senador Rui Palmeira, Cacimbinhas, Carneiros, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Campo Grande, Coité dos Nóia, São Sebastião, Dois Riachos, Poço das Trincheiras, Palestina, Mata Grande, Lagoa da Canoa e Santana do Ipanema.
“Os municípios têm prazo até o final do mês de junho para fazer a adesão. Queremos, ainda em julho, finalizar e cumprir a fase de audiência pública; depois temos as fases de publicação do edital, em outubro, e leilão no primeiro bimestre de 2022”, acrescentou Quintella.
