A composição da Câmara Municipal de Messias deve passar por mudanças após a Justiça Eleitoral determinar a retotalização dos votos para vereador das Eleições Municipais de 2024. O procedimento será realizado nesta segunda-feira (9), às 16h, no cartório da 9ª Zona Eleitoral, em Murici.
A medida cumpre decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu, por maioria de votos, fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Messias.
Com o julgamento, o Tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, dos diplomas e mandatos dos candidatos eleitos e suplentes da legenda, além da anulação de todos os votos recebidos pelo MDB na disputa proporcional.
Na decisão, o Tribunal reconheceu que uma das candidaturas femininas apresentadas pela legenda não demonstrou efetiva intenção de disputar o cargo. Foram considerados elementos como votação inexpressiva, movimentação financeira irrelevante e ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio. O entendimento foi fundamentado na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as consequências jurídicas da fraude à cota de gênero.
Após a rejeição dos embargos de declaração apresentados contra a decisão, o TRE/AL determinou o cumprimento do julgamento pela 9ª Zona Eleitoral. Com a anulação dos votos atribuídos ao MDB, será realizado um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para definir a distribuição das vagas na Câmara Municipal de Messias.
O procedimento será realizado no Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral (SISTOT), com possibilidade de acompanhamento por representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que participaram das Eleições 2024. Após a retotalização, está prevista a diplomação dos novos vereadores eleitos, cabendo à Câmara Municipal providenciar a posse imediata dos substitutos legais.
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.
