A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que recebeu resposta do Ministério da Educação (MEC) ao ofício encaminhado pela entidade para solicitar a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral no ciclo 2023/2024. Por meio do Ofício 159/2025/COGEITI/DPDI/SEB/SEB-MEC, o MEC informou que, conforme previsto na Resolução 18, de 27 de setembro de 2023, e na Portaria 64, de 26 de dezembro de 2023, o prazo para execução financeira dos recursos é de 24 meses a contar da data final da fase de pactuação, encerrada em 31 de outubro de 2023. Dessa forma, o prazo final para a execução do Ciclo 2023/2024 se encerra em 31 de outubro deste ano, sem possibilidade de prorrogação.
A pasta reforçou que os Entes federados devem priorizar a execução financeira dentro do prazo estabelecido, de modo a evitar devoluções de recursos e garantir a continuidade das ações do Programa.
A Confederação manifesta grande preocupação com a negativa do MEC, uma vez que, segundo levantamento realizado no final de setembro, cerca de 4,7 mil Municípios possuíam mais de R$ 1 bilhão disponível em conta. Esse cenário evidencia a magnitude do volume de recursos que pode ser estornado caso não seja oportunizada a prorrogação do prazo de execução, gerando o risco de devolução e impactando diretamente a continuidade do programa.
A CNM reforça que os gestores municipais enfrentam dificuldades tanto na execução dos gastos quanto no atendimento aos regramentos específicos para a correta aplicação dos valores. Muitos dos atuais gestores também assumiram compromissos pactuados em administrações anteriores, o que justifica a necessidade de um prazo maior para que consigam organizar a execução, assegurar a aplicação efetiva dos recursos e cumprir os objetivos do Programa sem prejuízos às políticas públicas locais.
Foto: Prefeitura de Umuarama (PR)
Fonte: AMA