FNAS divulga orientações sobre a correta utilização dos veículos do SUAS
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novas orientações sobre a utilização dos veículos vinculados à política de Assistência Social. Formalizadas no Ofício Circular nº 5/2025/SNAS/DEFNAS. As diretrizes reforçam o uso exclusivo dos automóveis em ações, serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento é assinado pelo Diretor-Executivo do FNAS, José Arimatéia de Oliveira.
O documento reforça que os veículos do SUAS, sejam doados pelo Ministério ou adquiridos diretamente pelos entes federados com recursos federais, inclusive via emenda parlamentar, devem ser utilizados exclusivamente para as ações, programas e serviços da Política de Assistência Social. É vedado o uso dos automóveis para finalidades distintas, como em outras políticas públicas ou em gabinetes municipais, mesmo que de forma temporária.
A medida visa garantir o cumprimento da legislação vigente e da Portaria MDS nº 2.600/2018, que rege o MOB-SUAS – a Estrutura de Mobilidade do SUAS. O ofício também destaca os deveres dos gestores quanto à manutenção, custeio e uso correto dos veículos, bem como à identidade visual obrigatória e à vinculação dos bens à oferta dos serviços socioassistenciais.
Recomendamos que as informações sejam amplamente divulgadas por gestores e conselhos nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.
Acesse o documento clicando aqui.
Fonte: AMA