O ex-cabo da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Gilmar Galvão da Silva, senta novamente no banco dos réus na próxima quarta-feira (4), às 8h, no Fórum do Barro Duro, na parte alta de Maceió. A 7ª Vara Criminal da Capital preside a sessão do Tribunal do Júri que julga o ex-militar pela acusação de participação no homicídio praticado contra Carlos Eduardo Santos de Freitas, crime ocorrido no ano de 2007.
A nova sessão de julgamento ocorre após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acolher um recurso e reconhecer uma nulidade parcial no processo original, determinando a reabertura da instrução e a reedição do júri popular.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPAL), o crime começou na noite de 8 de abril de 2007, quando um grupo armado se deslocou até a residência de Carlos Eduardo, situada no bairro Village Campestre II. Na ocasião, os criminosos alegaram falsamente que integravam uma equipe de policiais civis da Delegacia de Repressão às Drogas.
Enganada pelo falso mandado, a vítima abriu a porta do imóvel e acabou forçada pelos invasores a entrar em um veículo. Os criminosos conduziram Carlos Eduardo até um local isolado e não identificado, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo, provocando a sua morte.
Nos dias seguintes, a companheira do jovem realizou buscas exaustivas por informações em delegacias e no Instituto Médico Legal (IML). Somente após a intervenção formal do MPAL, a mulher conseguiu identificar o corpo do marido nas dependências do IML, no dia 20 de abril daquele mesmo ano.
Em julgamento anterior promovido pela Justiça alagoana em 18 de novembro de 2022, o Tribunal do Júri havia condenado Gilmar Galvão a 21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.
No entanto, em 23 de outubro de 2024, desembargadores da Câmara Criminal do TJAL anularam parte dos atos processuais. Com a retomada regular dos trâmites na 7ª Vara Criminal, o magistrado prolator proferiu nova decisão de pronúncia, submetendo o réu a um julgamento inédito pelos jurados.
A Justiça de Alagoas informou que Gilmar Galvão da Silva permanece custodiado em um estabelecimento prisional do estado, onde cumpre prisão preventiva decretada no âmbito de outro processo criminal.
O Poder Judiciário de Alagoas inicia na próxima terça-feira (3) as sessões de julgamento do Mês Nacional do Júri, com um total de 135 processos pautados ao longo de novembro, sendo 36 na Capital e 99 no Interior.
Na primeira semana (entre 3 e 6 de novembro), estão programadas 27 sessões distribuídas por 18 municípios alagoanos, com o envolvimento de tribunais de comarcas como Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio de órgãos parceiros como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Seris e Polícia Militar.
A força-tarefa tem como foco dar celeridade a processos de crimes dolosos contra a vida, priorizando casos com mais de cinco anos de tramitação, réus presos, feminicídios, crimes envolvendo policiais, vítimas menores de 14 anos e processos que aguardam novo julgamento.
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.
