O tema reforçou a importância da legalidade, da transparência e da segurança jurídica na gestão pública
Texto: Handson Holanda
A programação do Eixo Licitações seguiu, neste sábado (24), aprofundando debates sobre legalidade, transparência e eficiência nas contratações públicas. Entre os destaques esteve a palestra “Infrações e Sanções nas Licitações Municipais”, ministrada pelo advogado e superintendente administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, Wáblio Willian.
Durante a apresentação, Wáblio destacou que muitos gestores e servidores ainda têm receio de tomar decisões nos processos licitatórios, principalmente por medo de punições. Segundo ele, conhecer as infrações e as sanções previstas em lei é fundamental para garantir uma atuação segura e responsável.
“Quando o gestor entende como funcionam esses procedimentos, ele se protege e fortalece a administração pública, mantendo a gestão alinhada à legalidade e à correta prestação de contas”, explicou.
O palestrante também alertou para erros recorrentes enfrentados pelos municípios, especialmente na fase de execução dos contratos. Entre eles, estão empresas que atrasam serviços, abandonam obras ou não cumprem o que foi contratado, sem que sanções sejam aplicadas.
“Não pode haver medo de sancionar. O que precisa existir é uma análise justa e proporcional, avaliando cada caso”, pontuou.
Como medidas práticas, Wáblio ressaltou a importância de editais bem elaborados, com regras claras sobre penalidades, além da formação correta das comissões responsáveis pelos processos sancionadores. Para ele, a aplicação adequada das sanções beneficia não apenas os municípios, mas também o mercado e a população.
Para os participantes, o conteúdo teve aplicação direta no dia a dia da administração pública. O servidor público Diogo Barros avaliou que o debate fortalece todo o processo de contratação.
“O que vimos aqui traz mais segurança do início ao fim do contrato. Garante que o dinheiro público seja tratado com seriedade e que a população receba serviços de qualidade”, destacou.
Ao longo de todos os dias do Congresso, o Eixo Licitações promoveu debates contínuos sobre planejamento, eficiência e controle, temas essenciais para uma gestão pública mais eficaz.
A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com patrocínio premium do Governo de Alagoas e do Sistema Fecomércio — Sesc e Senac, além do patrocínio do Sistema Fiea — Sesi e Senai, Sebrae, Grupo Equatorial, e parceria com a Abrasel, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conisul.
Fonte: AMA