Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 300 consórcios públicos atuam na área da Saúde, reunindo mais de 4.100 Municípios consorciados. O dado evidencia a consolidação desses arranjos como um dos pilares da gestão municipal de saúde e como importantes prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar desse protagonismo, a Portaria GM/MS 2.905/2022 limita a identificação, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), apenas aos serviços próprios dos consórcios. Na avaliação da CNM, essa restrição exclui os serviços executados sob gestão consorciada, impedindo sua incorporação às estatísticas nacionais de saúde e distorcendo a real capacidade instalada do sistema, além de comprometer o planejamento das políticas públicas.
Diante desse cenário, a CNM solicita a colaboração dos consórcios intermunicipais de saúde no preenchimento do formulário da pesquisa, que tem como objetivo identificar e mensurar a produção de serviços de saúde realizada de forma consorciada. O questionário estará disponível até o dia 6 de fevereiro de 2026.
As informações coletadas vão subsidiar a atuação institucional da entidade junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional, com foco no aperfeiçoamento das normas vigentes e no fortalecimento da regionalização do SUS por meio dos consórcios públicos. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a área de Consórcios Públicos ou de Saúde da CNM: E-mails: consorcios@cnm.org.br | saude@cnm.org.br Telefones: (61) 2101-6639 / (61) 2101-6075.
Fonte: AMA