A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) abriu inscrições para o curso “Contratos Administrativos na Prática: Segurança Jurídica e Eficiência na Gestão Pública Municipal”, que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da instituição, em Maceió.
A capacitação é voltada para servidores públicos municipais que atuam nas áreas de licitações, contratos, controle interno, assessoria jurídica, contabilidade e gestão administrativa, além de gestores e ordenadores de despesa interessados em aprimorar a gestão dos contratos firmados pelas prefeituras à luz da Lei nº 14.133/2021.
Com carga horária de 16 horas, o curso será conduzido por Dawison Calheiros, mestre em Educação, pós-graduado em Direito Público e Gestão Pública, professor de pós-graduação no CESMAC e autor do livro “Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública”.
Ao longo dos dois dias, os participantes terão acesso a conteúdo teórico e prático com foco nos principais desafios dos contratos administrativos:
- Formalização e execução contratual
- Responsabilidades do gestor e do fiscal
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Aplicação de sanções
- Encerramento contratual e prevenção de falhas apontadas pelos tribunais de contas
- Jurisprudência recente do TCU e TCEs
O objetivo é fortalecer a governança das contratações públicas e promover mais segurança jurídica no uso dos recursos municipais.
“Capacitar quem está na ponta da gestão significa entregar mais eficiência e transparência para a população. Essa é uma agenda permanente da AMA”, destaca a Pedro Ferro, Gerente de Apoio Institucional
As inscrições são gratuitas, com liberação de duas vagas por município, e já estão abertas no site oficial de Capacitações da AMA: www.amacursos.com.br.
Fonte: AMA