A gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário, é um direito de trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela a ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, caso optem pelo parcelamento.
O valor do benefício é calculado dividindo-se o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, garantindo que quem trabalhou pelo menos 15 dias no ano tenha direito a uma quantia proporcional.
Em caso de atraso no pagamento, os trabalhadores devem primeiro contatar o setor de RH da empresa e, se necessário, recorrer às Superintendências do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, podendo o empregador enfrentar penalidades se não cumprir com a obrigação.
A gratificação natalina do décimo terceiro salário é destinada a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Para os profissionais que atuam sob o regime da CLT, a primeira parcela do benefício deve entrar na conta até o dia 30 de novembro.
Prazos e divisões do pagamento
A Lei 4.749/1965 estabelece as diretrizes dessa remuneração. O texto determina que a empresa ou o empregador realize o depósito em cota única ou dividido em duas vezes. Quando a opção escolhida for o parcelamento, a segunda parcela cai no dia 20 de dezembro.
Nesse formato de divisão, as duas partes equivalem a 50% do total a ser recebido. O segundo repasse, contudo, sofre descontos relativos aos impostos do INSS ou de Imposto de Renda. Em razão dessas retenções, o valor líquido depositado em dezembro fica ligeiramente menor do que o montante da primeira parcela.
O trabalhador adquire o direito de acessar algum valor proporcional da gratificação ao registrar ao menos 15 dias de serviço prestado durante o ano vigente.
Como calcular os valores
A definição da quantia devida decorre da divisão do salário mensal por 12, número correspondente aos meses do ano. Em seguida, multiplica-se esse resultado pelos meses inteiros trabalhados.
Um exemplo prático ilustra essa fórmula: em um salário contratual de 4 mil reais, a atuação durante os 12 meses do ano assegura o recebimento integral de 4 mil reais. Caso a atividade tenha ocorrido por apenas 7 meses, a conta consiste em dividir R$ 4.000 por 12 e multiplicar por 7, gerando o pagamento proporcional estimado em aproximadamente R$ 2.333.
Beneficiários do INSS e providências em caso de atraso
Segurados aposentados e pensionistas do INSS também contam com o direito ao recebimento do benefício do 13º salário.
Se o empregador não depositar a quantia dentro do prazo, a orientação inicial indica que o trabalhador procure o setor de RH da empresa para registrar a reclamação. Se a pendência continuar sem solução após a queixa ao RH, o profissional deve levar o caso às Superintendências do Trabalho ligadas ao governo federal ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Caso o empregador persista em não efetuar o pagamento ou em pagar um valor menor do que o devido, ele pode ter que pagar uma multa adicional, a depender da fiscalização de um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho.
Texto: TNH1. Publicado originalmente em TNH1.
