O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30 de março, a Portaria GM/MS 10.484/2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, recurso adicional para o enfrentamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes adultos e pediátricos. Apesar da medida representar um reforço assistencial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o repasse está condicionado à disponibilidade orçamentária da pasta, o que pode impedir que os Entes federativos recebam os valores solicitados, mesmo cumprindo todos os critérios estabelecidos.
De acordo com o disposto no normativo, o incentivo financeiro de custeio deverá ser destinado ao atendimento de pacientes com SRAG em estabelecimentos hospitalares integrantes da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca ampliar a capacidade assistencial diante do aumento da demanda por atendimentos respiratórios graves.
Para acessar o recurso, os gestores locais precisarão cumprir uma série de exigências, entre elas a declaração formal de emergência em saúde pública, a elaboração de Plano de Ação com aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o envio de documentação detalhada por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
Na avaliação da CNM, embora a iniciativa reconheça a necessidade de reforço emergencial à rede hospitalar, a efetividade da medida depende não apenas da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde, mas também do cumprimento de uma tramitação burocrática por parte dos gestores municipais para acesso aos recursos. A entidade destaca que esses fatores podem comprometer o planejamento local e a ampliação da capacidade de atendimento, especialmente em Municípios que enfrentam aumento expressivo nos casos de SRAG.
Fonte: AMA