O novo cronograma para as Emendas Individuais (RP6) de Transferência Especial e de Finalidade Definida, relativas ao orçamento de 2026, foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que se tratam de duas modalidades diferentes, mas que determinam os prazos para execução das emendas individuais de 2026.
De acordo com o Comunicado 4/2026 das Emendas Individuais, Transferências Especiais “Emenda PIX”, divulgado na página do governo federal, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2026, executadas no Transferegov.br. Já de acordo com o Comunicado 3/2026 das Emendas Individuais com Finalidade Definida, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, exercício 2026, com finalidade definida, executadas no Transferegov.br.
Planos de trabalho
A CNM alerta que 43 Municípios não preencheram os planos de trabalho do legado (2020 e 2024) das transferências especiais, “Emenda PIX”. Nesta situação, os Municípios com ausência de plano de trabalho ficam impedidos de receber recursos das novas indicações. Dessa forma, a orientação da CNM é que esses Entes elaborem os planos de trabalho conforme os regramentos vigentes e atentem para os prazos conforme os cronogramas.
Dúvidas ou mais questionamentos podem ser esclarecidos com a área de Obras e Transferências da CNM pelo e-mail: obras.transferenciasuniao@cnm.org.br.
Fonte: AMA