Palestras e mesas de diálogo sobre os desafios para garantia de direitos foram os temas mais recorrentes nos congressos
Texto: Nigel Santana
Construído em parceria com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, o eixo que aborda esta temática teve um amplo debate na manhã desta sexta-feira (23), na 13ª Edição da Feira dos Municípios, no Centro de Convenções, em Maceió.
A primeira infância teve o seu destaque com a mesa de diálogo ministrada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Renata Pires Calheiros.
Para este ano, a conselheira apresentou uma boa notícia para os Municípios. Uma cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado e Unicef vai contemplar as 94 gestões municipais que estão integradas ao Selo Unicef.
“Será trabalho arrojado, com apoio e gestão orçamentária aos Municípios, fortalecimento do cuidado integrado da primeira infância, plano de trabalho com base na cobertura vacinal para atender a meta de 95% de vacinação. Teremos, ainda, busca ativa escolar com base nos dados do programa Criança Alagoana [CRIA, do Governo de Alagoas]”, avalia a conselheira.
A palestra da secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Tereza Nelma, destacou os avanços que Alagoas vem construindo para assegurar direitos e cidadania.
“Temos mudanças no sistema de garantias de direitos, estamos trabalhando de forma integrada entre Estado, União, Justiça e Assistência Social. É preciso fortalecer as ações de prevenção, escuta e defesa integral com políticas voltadas à criança e adolescente”, defendeu a secretária.
Tereza Nelma, com vasta experiência na área, reforçou, ainda, que as pessoas com deficiência necessitam de mais acesso, mais autonomia e mais cidadania. Para ela, a assistência social tem a necessidade de visualizar as situações de forma crítica para poder trabalhar para aqueles que mais precisam.
“Alagoas está caminhando para políticas próprias, efetivando cursos para todos municípios terem seus intérpretes de libras, que a língua de sinais não tem limites e não pode ter preconceitos. Combate ao capacitismo é quebrar as barreiras e mudar a postura para se dirigir a outra pessoa. São muitas as vertentes da assistência que precisam estar sempre respaldadas pelos direitos, proteção e dignidade”, reitera.
Mais eixos
A era digital também foi destaque em temas voltados à assistência social com palestras da advogada Luciana Lima Ferro, que abordou os “desafios municipais da criança e do adolescente em ambientes conectados”.
Também houve um painel sobre formação do Sistema Único de Assistência Social com as palestras de Margarida Maria Silva dos Santos (Ufal), Iêda Maria Nobre Castro (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), José Arimateia de Oliveira (direção executiva do Fundo Nacional de Assistência Social).
As secretárias de Estado Aline Rodrigues (Ciência e Tecnologia e Inovação) e Kátia Born (Assistência Social), também contribuíram com a mesa de diálogo sobre a primeira infância.
A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com patrocínio premium do Governo de Alagoas e do Sistema Fecomércio — Sesc e Senac, além do patrocínio do Sistema Fiea — Sesi e Senai, Sebrae, Grupo Equatorial, e parceria com a Abrasel, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conisul.
Fonte: AMA