A alteração do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) para a convocação da fase do exame toxicológico foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
O Edital nº 12, assinado pela secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Cintra Dantascumpre uma determinação da Justiça estadual proferida no Agravo de Instrumento nº 0809142-56.2026.8.02.0000, em tramitação na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A medida retificou o subitem 14.1.1 do edital de abertura (Edital nº 1, de 21 de maio de 2026), referente aos cursos de Formação de Oficiais e de Formação de Praças da corporação.
Regras de reclassificação e ampla concorrência
A nova redação estabelece que, caso o quantitativo de candidatos aprovados nas fases anteriores dentro das reservas de vagas, destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, seja inferior aos limites fixados no edital, as vagas remanescentes poderão ser supridas por candidatos da ampla concorrência aprovados nas etapas precedentes.
A convocação deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação, obtida pela soma das notas finais das provas objetivas e discursiva, respeitando-se os empates na última colocação e os limites de vagas estabelecidos para cada cargo.
Alcance da publicação e orientações aos candidatos
A publicação oficial não extingue as cotas reservadas e limita-se a disciplinar o aproveitamento da ampla concorrência caso haja saldo insuficiente nas modalidades reservadas.
O documento publicado nesta terça-feira não traz a lista nominal de convocados, datas para a coleta de material ou relação de laboratórios credenciados, tampouco especifica o número de candidatos alcançados, dado que dependerá do resultado das etapas anteriores.
A Seplag orienta que os participantes acompanhem os próximos comunicados oficiais no Diário Oficial e nos canais da banca organizadora, ressaltando que a alteração da regra não assegura convocação automática, aprovação ou nomeação.
Texto: Cada Minuto. Publicado originalmente em Cada Minuto.
