Acordo foi firmado entre o MPT, o Governo de Alagoas, representado pela Seris, e a Usina Porto Rico. Foto: Matheus Omena / Ascom SerisMarco para o sistema prisional alagoano, uma audiência realizada nesta quarta-feira (14), na Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió, formalizou acordo que vai permitir a construção de um galpão de trabalho destinado a pessoas privadas de liberdade, recolhidas no Presídio Santa Luzia.
A estrutura será utilizada como espaço para trabalhos desenvolvidos pelas reeeducandas, orientadas e acompanhadas pela Polícia Penal e a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), como prevê a Política Nacional de Trabalho do Preso.
“Fomos agraciados com um galpão, no Presídio Santa Luzia, que não tinha local para trabalho e que será colocado, em breve, para utilização das reeducandas, com toda a estrutura arcada por uma empresa que entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho. Com muita alegria, hoje, estamos aqui representando a Seris para receber esse equipamento público ”, destaca o secretário Diogo Teixeira.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Governo de Alagoas (representado pela Seris) e a Usina Porto Rico, em decorrência de valores devidos pela empresa (Industrial Porto Rico) em processos judiciais.
“Sentimos a necessidade de um local para que elas possam desenvolver suas atividades profissionais, possam ser devidamente ressocializadas e voltarem para a sociedade aptas ao mercado de trabalho. Havia essa lacuna e agora, em parceria com a Seris, conseguimos um acordo judicial, com a construção desse galpão”, disse procurador do Trabalho, Luiz Felipe dos Anjos.
Será investido para a construção do galpão um valor de até R$ 500 mil, numa estrutura de 169 metros quadrados e a prevista é que seja iniciada ainda em 2023.
“Estamos fortalecendo o trabalho dessas reeducandas e colocando em prática o que a gente vem fazendo desde o início da nossa gestão, que é o fortalecimento da educação, o fortalecimento do trabalho para evitar que elas, quando retornarem à sociedade, não cometam novo ato ilícito”, finaliza Diogo Teixeira.
Na avaliação da chefa do Presídio Feminino Santa Luzia, policial penal Geórgia Hilário, o galpão vai ser de grande valor para o sistema prisional alagoano. “Para as reeducandas que ali estão, no presídio feminino, vai ser um espaço onde elas vão ter a possibilidade de se qualificarem e com a saída do cárcere terem dignidade para concorrer no mercado de trabalho. Para o presídio Santa Luzia, vai ser um marco e uma vitória alcançada. Desde que foi inaugurado o presídio, desejávamos muito um espaço que fosse ao lado, que a gente conseguisse levá-las sem maior dificuldade de efetivo. Vai trazer inúmeros benefícios para a vida individual e profissional dessas reeducandas que ali estão”, finaliza Geórgia.
