Por meio da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB), firmou um contrato no valor de R$ 12.767.700,00, sem licitação, com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede em São Paulo para oferta de aulas de reforço para alunos da rede municipal de ensino.
O aviso de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 13 de fevereiro. Nesta quinta-feira (2), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura, apontando a arbitrariedade da medida e pedindo a suspensão do contrato fechado entre JHC e o Instituto Alicerce.
No aviso de dispensa de licitação, a Prefeitura de Maceió alega que o Instituto Alicerce “trata-se de Organização da Sociedade Civil, credenciada pela Secretaria Municipal de Educação, voltada aos serviços de educação, saúde e assistência social, ofertando o atendimento a alunos nesta municipalidade e, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada condição de atingir as metas estipuladas”.
A publicação não especifica onde a OSC já atende alunos da rede pública de Maceió nem relaciona qualquer característica da entidade que demonstre sua “comprovada condição” de alcançar o objetivo descrito, que seria “a recomposição das aprendizagens, em razão da defasagem do ensino apresentada devido ao impacto causado pela COVID-19” para 7.300 alunos de Maceió.
Para o Sinteal, as pessoas mais capacitadas para essa função, e que já conhecem as necessidades dos alunos de Maceió, já recebem salários da Prefeitura. “Existem professores na rede com formação pedagógica específica necessária e conhecimento presencial/real das carências educativas dos estudantes. O corpo de professores e professoras que poderiam cumprir tal tarefa, desde que houvesse valorização e condições para o exercício da ação”, afirma o sindicato.
Com menos de quatro anos desde sua criação, o Instituto Alicerce não apresenta, em sua página na internet, exemplos de parcerias com outros órgãos públicos semelhantes a que foi firmada com a Prefeitura de Maceió. Um dos investidores da instituição é o empresário Eduardo Silveira Mujaref, conhecido em Alagoas por fazer doações para campanhas de políticos como o ex-deputado estadual Davi Maia (União Brasil), braço direito do senador Rodrigo Cunha (União Brasil), cuja suplente no Senado é a mão de JHC.
Falta de investimento
A quantia, oriunda do Fundo Municipal de Educação, destinada ao Instituto Alicerce também surpreendeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. “Uma quantia volumosa de uma gestão que segue alegando não ter recursos para investir na educação e na recomposição salarial da categoria”, afirma a categoria.
“Não é do nosso conhecimento qualquer divulgação e/ou apresentação da proposta no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Maceió, que tem como finalidade legal contribuir, acompanhar, controlar e avaliar as políticas educacionais e a distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à educação do Município de Maceió”, diz a representação apresentada ao MPE, criticando a falta de diálogo com as entidades representativas antes do contrato com o Instituto Alicerce.
Secom Maceió
