Na primeira reunião pública da CPI do Lixo, nesta terça-feira (10), que investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos milionários da Prefeitura de Arapiraca com empresas de coleta de lixo urbano Ciano, foram ouvidas as primeiras testemunhas, de acordo com a convocação feita pelo Poder Legislativo. O Executivo questionou, por meio de ação na Justiça, a abertura dos trabalhos da Comissão, mas a denúncia de irregularidade foi rejeitada pelo Poder Judiciário.
As oitivas foram iniciadas nesta terça-feira (10) com os depoimentos do Secretário de Serviços Públicos, Roany Izidoro Soares Alves, e da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Maria Caroline Souza Valeriano. É possível que no decorrer das investigações mais pessoas sejam convocadas para as sabatinas com os vereadores da Comissão Especial de Investigação, caso necessário.
Os membros da comissão definiram a agenda de depoimentos para as próximas semanas. Na próxima terça (17), serão ouvidos o gestor do contrato nº 046/2015, por ocasião da celebração do 3º e do 4º termo aditivos, Lucas Tojal Pires, além do então Secretário Municipal de Serviços Públicos, a partir das 11h da manhã.
Já no dia 24 será a vez dos membros da Equipe de Transição 2021/2024, Rutineide Pereira Melo de Lira, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Lourinaldo José dos Santos, além da Equipe de Transição 2017/2020, formada por Marzio Duarte Delmoni, Antônio Fernando Costa Lobo e Dalton Medeiros Buarque.
Na sequencia também serão ouvidos o Procurador da Eleva Ambiental Ltda., Niraldo Nunes Pereira, e a Procuradora da Ciano Soluções Ambientais Ltda., Reginna Celly Araújo Ferreira, ambos no dia 31 deste mês.
Para o vereador Dr. Fábio, relator da CPI do Lixo, o importante é checar as informações das denúncias e responsabilizar os os gestores dos contratos pelas eventuais irregularidades.
A CPI também já protocolou requerimento no Tribunal de Contas de Alagoas para que informe e encaminhe cópia digital dos processos que analisaram a conformidade e a execução do Contrato nº 046/2015, de 10 de março de 2015, e seus quatro termos aditivos, bem como os referentes ao Contrato nº 3789/2021, de 12 de março de 2021.
Da mesma forma, a Comissão também pediu a Prefeitura de Arapiraca para que informe sobre a existência de processo licitatório para contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Arapiraca.
Pediu-se também ao Conagreste para que informe sobre os serviços prestados pelo colegiado aos municípios da região e esclareça ainda se o Município de Arapiraca faz parte do consórcio e a estimativa de custo para prestação do serviço de coleta de lixo ao município.
