O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, confirmou, em decisão publicada nesta quarta-feira (14), a legalidade da eleição na Câmara de Arapiraca, que garantiu ao atual presidente do Poder Legislativo, vereador Thiago ML, a renovação de seu mandato para o biênio 2023/2024.
No entendimento do presidente do Poder Judiciário, o pedido de suspensão da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Arapiraca “causa grave lesão à ordem pública”.
“Assim, a parte dispositiva da sentença, que é o comando que faz lei entre as partes, apenas anula o edital lançado em 01/2022 pela Câmara Municipal de vereadores, sem, entretanto, promover qualquer declaração de validade ou invalidade da eleição anteriormente realizada”, destaca um trecho da decisão bem fundamentada por Klever Loureiro.
Para o presidente da Câmara de Arapiraca, a eleição para Mesa Diretora foi dentro da legalidade e, mais uma vez, foi respaldada e referendada pela Justiça, pois a sua tramitação seguiu os procedimentos administrativos legais.
“A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro confirma que a eleição para os cargos na Mesa Diretora da Câmara de Arapiraca foi realizada corretamente e com base em todos os trâmites legais. A decisão vinda do TJAL demonstra que estamos no caminho certo da legalidade para continuar desenvolvendo os trabalhos de fiscalização nas condutas e ações tomadas pela Prefeitura de Arapiraca”, considera Thiago ML.
