A decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na Operação Edema com o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), será analisada nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária da Corte Especial, marcada para começar às 14h.
Participarão do julgamento os 15 mais antigos ministros do STJ, que integram a turma responsável por examinar os casos envolvendo governadores, cargos que possuem foro privilegiado no tribunal. O colegiado vai definir se será mantido o afastamento do governador por 180 dias e a necessidade de preservar o sigilo das investigações. Em casos como esse, a Corte Especial do STJ se reúne de forma extraordinária para avaliar o afastamento. São necessários ao menos 10 votos para confirmá-lo.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o ex-presidente Lula nos julgamentos da Operação Lava Jato, será também responsável pela defesa de Paulo Dantas (MDB) em sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar, nesta quinta-feira (13), o afastamento do governador. Ouvidos pelo jornal O Globo, quatro ministros relataram que a determinação de Laurita Vaz causou um mal-estar entre os membros do tribunal. Quatro ministros da Corte, ouvidos reservadamente, manifestaram receio com a repercussão do caso para a imagem do STJ em plena campanha eleitoral. Dois deles foram mais diretos – manifestaram “perplexidade” e “estranheza” com o momento escolhido pela colega para determinar a operação.
A decisão da ministra é de 5 de outubro, e a operação ocorreu na última terça-feira (10), a menos de 20 dias do segundo turno. “Como explicar que o governador de Alagoas foi afastado, enquanto o do Amazonas permanece no cargo após comprar respiradores em uma casa de vinhos?”, questionou um ministro do STJ, em referência ao governador Wilson Lima (União Brasil), que se tornou réu por fraude na compra de respiradores – mas segue firme no cargo e disputa a reeleição. “O momento é absolutamente inoportuno”, concorda outro ministro.
O governador afastado tem negado envolvimento em um suposto desvio de R$ 54 milhões por meio de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Ao todo, 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa terça-feira (11) no Palácio República dos Palmares, na sede do Poder Legislativo Estadual e em endereços ligados aos investigados no processo. O inquérito diz que Dantas, quando deputado estadual, chefiou um suposto esquema que usou servidores fantasmas para desviar recursos do Legislativo local.
Candidato à reeleição, ele obteve 46,64% dos votos válidos no primeiro turno em sua campanha, ante a 26,79% de Rodrigo Cunha (União Brasil). A disputa representa a briga entre os grupos políticos mais importantes atualmente no estado. O primeiro é o candidato do senador Renan Calheiros (MDB), enquanto Cunha é apoiado pelo deputado federal Arthur Lira (PP).
