O prefeito de Maragogi Sérgio Lira encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei, datado de 2 de maio de 2022, alegando que “dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da prefeitura municipal de Maragogi”.
Segundo a justificativa, o Projeto visa “reorganizar a estrutura administrativa municipal, a fim de melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela administração pública, desenvolvendo as atividades fins e proporcionando a realização do interesse público”. Segundo reportagem, Lira irá conceder salário de 7 mil para secretários.
Ainda de acordo com a justificativa, “a intenção do Projeto é adequar os órgãos da Administração Pública Municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões, de forma que possamos atingir um dos maiores princípios da Administração Pública, consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o Princípio da Eficiência”.
Na verdade, o Projeto, que apresenta várias falhas de pontuação, além de verborrágico (artifício para camuflar as reais intenções), tem apenas dois objetivos: criar mais cargos comissionados (de 479, em 2019, pula para 573 – ou seja, foram criados mais 94 cargos “de confiança”), e conceder-lhes um aumento salarial fora do comum. Resta saber se o Município terá condições de arcar com o acréscimo de tamanha despesa, já que acumula em seu quadro permanente 895 efetivos e 335 aposentados e pensionistas, além dos contratados.
Esse é o fato que mais chama a atenção no Projeto: a generosidade do gestor para a classe profissional em questão, considerando sua notória fama de mesquinho quando se trata de conceder aumento salarial para as demais classes, efetivos e contratados, que são o eixo da Administração Pública, e estão ali por mérito próprio, pois se prestaram a um concurso público. Ao contrário dos comissionados, que são nomeados com base naquele outro QI, o de “quem indica”, e aí se encaixam os parentes, os aliados políticos, os amiguinhos e amiguinhas dos cabos eleitorais. E um bom incentivo para essas categorias também “colaboram para os trabalhos realizados”, bem como para o “desenvolvimento das atividades”, como o próprio texto documental acentua, para se referir aos secretários, assessores etc, menosprezando os serviços dos outros profissionais.
Enquanto os demais servidores efetivos, exceto os da Educação, não têm um reajuste desde 2007, ano em que tiveram o último mísero acréscimo de 5%, os percentuais dos aumentos que o gestor quer dar aos cargos comissionados, de uma única vez, vão de 15,65% a 58,73%. Mas, se depender do presidente da Câmara, Júnior do Jozemir (PSDB), o Projeto só vai para votação depois que o gestor encaminhar, também, o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) da Administração, como tinha sido prometido. (Com MaragogiNews)
Veja na tabela como será o reajuste
O impacto financeiro mensal na folha de pagamento será de 1.820.900,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil e novecentos reais) e 21.850.800,00 (vinte e um milhões, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos reais) anual na folha de pagamento da prefeitura. Vale salientar que os secretários possuem algumas regalias, como cota de combustível, diárias etc. Veja tabela:
