O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) veem com preocupação a possibilidade de aprovação do plano de recuperação judicial apresentado pela Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação pertencente à família Collor em Alagoas. A assembleia geral dos credores que irá discutir a aprovação ou não do pagamento da dívida estipulada em R$ 64 milhões, acontece nesta terça-feira (24/05), em meio a suspeita de irregularidades denunciadas por um grupo de credores, no processo que corre na 10ª Vara Cível de Maceió.
Reportagem divulgada no Portal UOL no dia 10 de abril de 2022, faz um alerta sobre as desvantagens impostas aos cerca de 291 credores trabalhistas, ao tempo em que prevê uma espécie de “bônus” para as empresas de Collor. Nesse quesito, o Sindjornal destaca a exclusão de 100% de juros, multas, correções sobre qualquer crédito trabalhista, ainda que a OAM descumpra acordos judiciais ou extrajudiciais firmados. O plano de recuperação também prevê 90% de abatimento do valor eventualmente fixado a título de dano moral e redução de 90% de passivos decorrentes de horas extras, in itinere e intervalos de jornadas de trabalho.
“Podemos chamar a proposta da OAM para quitação das suas dívidas de Robin Hood às avessas. Tira de quem já perdeu muito. Apesar do enorme prejuízo financeiro sofrido pelos trabalhadores, que estão sem receber salários e verbas rescisórias nos últimos anos, a empresa insiste com propostas vergonhosas, a exemplo de deságios que se aproximam do total do débito, eliminação de juros e correção monetária, além de quitação da dívida a longo prazo”, alega o vice-presidente do Sindjornal, Pedro Barbosa.
Infelizmente, acrescenta Barbosa, algumas empresas se utilizam do instrumento da recuperação judicial para institucionalizar uma forma de “calote” nos trabalhadores, visando resguardar o patrimônio pessoal dos sócios, contrariando o princípio da legislação falimentar.
Segundo denúncias encaminhadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho), alguns trabalhadores fizeram acordo e receberam antecipadamente parcela da dívida com um deságio de 50% do valor total devido. O pagamento inicial de 80% do montante pactuado já foi pago. Os 20% que faltam só serão efetuados depois da eventual aprovação da assembleia dos credores.
Para o Sindjornal, essa iniciativa compromete o preceito da isonomia. “Tememos que isso cause desequilíbrio entre os credores, pois muitos dos que já receberam tendem a aprovar o plano de recuperação para receber o restante”, afirma Pedro Barbosa.
O vice-presidente do sindicato dos jornalistas ressalta que o plano de recuperação judicial da OAM impõe regras draconianas e extremamente desvantajosas para o conjunto dos credores trabalhistas. Ele diz que até em casos de dúvidas, o entendimento mais benéfico às devedoras deve prevalecer, subvertendo a ordem de que em situação de recuperação judicial, a parte credora é a mais favorável.
Pedro Barbosa alerta que os credores rejeitem o plano de recuperação judicial, porque prevê dezenas de cláusulas que rebaixam drasticamente os direitos dos trabalhadores. “É preciso dizer não a esse plano. O importante nesse momento é não aprová-lo para melhorar o que está péssimo”, argumenta.
