Audiência pública debate políticas públicas e o protagonismo das mulheres

Dicom/CMM

As mulheres alagoanas foram prestigiadas com um amplo debate ocorrido na audiência pública “Políticas Públicas e o Protagonismo das Mulheres”, ocorrido nesta segunda-feira (14). Proposto pela vereadora Teca Nelma (PSDB) o evento reuniu lideranças feministas, sociedade civil organizada e órgãos públicos, ´professoras e pesquisadoras que atuam na defesa e na aplicação de políticas para as mulheres.

Segundo a vereadora é fundamental que além do trabalho para conscientizar, enfrentar e cobrar políticas públicas para as mulheres a discussão precisa avançar para além violência física. Porque, no dia a dia, em todas as esferas, inclusive, nas de poder constituído também ocorrem outras formas de violência.

“A violência contra a mulher acontece todos os dias. Seja pelo governo municipal, estadual e federal. A violência contra a mulher acontece quando não temos políticas transversais que pensem a mulher em todas as esferas na constituição de políticas. Quando agente não faz a política de saneamento básico e pensa que as mulheres são chefes de família e que as crianças estão adoecendo. Quando nós deixamos o gás de cozinha chegar a R$120 e as mulheres estão sujeitas a morrer utilizando formas que não são seguras para cozinhar. Que a gente é violentada quando deixamos uma mulher preta numa fila, no sol, para ganhar 200, 300 ou 600 reais. Quando temos nossa fala cortada nos espaços de poder. Ela acontece nos mínimos detalhes. Quando somos ridicularizadas. A violência contra a mulher atinge majoritariamente as mulheres pretas e trans. O país é o que mais mata pessoas trans no mundo. A maioria das mulheres que sofrem feminicídio são pretas”, destacou Teca.

Luta

A deputada federal e atual procuradora da Câmara Federal, Tereza Nelma (PSDB), foi a primeira mulher a se pronunciar unsando a tribuna. Destacou conquistas, avanços e a necessidade de que o processo seja contínuo já que historicamente as mulheres sempre lutaram para ocupar espaços, inclusive na política. Falou também se sua luta contra o câncer e a necessidade de garantir políticas efetivas para as mulheres alagoanas e do país para que tenham seus direitos ao tratamento com rapidez e dignidade.

“Estamos aqui nesse dia tão importante. Quando estive vereadora por quatro mandatos, tive um esforço grande para abrir a casa. Ela é a caixa de ressonância do povo. Tivemos o maior número de audiências públicas. Ela não pode retroceder. Cheguei a ser deputada federal com muita coragem e determinação. Não esperem condições ideais: se candidatem. Estou aqui porque acreditei que era possível fazer a diferença. Não precisamos pedir licença. Esse ano teve uma data importante. Me refiro ao Dia 24 de fevereiro em homenagem e luta da mulher porque completamos 90 anos do voto feminino que começou em 1930. Somos 53% da população e dos eleitores 52%. Por que não elegemos mais mulheres?”, indagou a deputada Tereza.

Ao relatar sua luta contra o câncer, enquanto enfrenta o quinto tratamento contra a doença e dessa vez com metastase, disse que se recusa a ter postura contemplativa. Por isso, continua na luta pela causa feminina e, agora, ainda mais em defesa dos pacientes com câncer para que tenham atendimento prioritário e direito a cirurgia plástica de reconstituição da mama.

Espaço

De acordo com a presidente do Conselho da Igualdade Racial, Marluce Remígio, ocupar espaços de fala, de representação e visibilidade são conquistas diárias. Não foram concessões, mas sim reflexo da pressão, das denúncias e cobranças por justiça.

“Não esperem que nos chamem ou nos ajudem. Nós estamos aqui porque insistimos e lutamos. Quero lembrar que no dia de hoje são quatro anos da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do assassinato da professora Cenira Angélica, de Viçosa. São mulheres para as quais também precisamos lutar por justiça. Registro aqui que continua um número enorme de mulheres negras assassinadas no Estado de Alagoas”, enfatizou Marluce.

Em relação ao alcance das políticas públicas, a defensora pública, Daniela Times, que atua com vítimas de violência doméstica, lembrou que muito antes da agressão as mulheres acumulam muitas outras. Sendo a principal a falta de acesso a formação, qualificação e oportunidade de se desenvolverem social e economicamente.

“É importante direcionar as políticas públicas para as mulheres que são vítimas de violência, pois chegam a nós carregadas de outras demandas tão importantes quanto essa. Nós temos uma quantidade imensa de mulheres com relacionamentos complicados que precisam de um olhar diferente para elas e políticas que as alcance. Uma outra demanda importante é da própria família dessa mulher que sofre violência”, disse Daniela.

Sobrevivente

A audiência também contou com relatos impressionantes como o de Vanderlania Lemos do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher. Vítima de violência doméstica ela relatou detalhes do sofrimento que passou e de como deu a volta por cima. Tanto  que hoje se coloca protagonista no apoio a outras vítimas.

“Sou sobrevivente da violência doméstica. Fui espancada por mais de quatro horas e estuprada por uma pessoa que não aceitava o fim do relacionamento. Fui acolhida pela ong e hoje não quero falar aqui como vítima mas sim como sobrevivente. Tenho orgulho de falar do nosso trabalho, pois é feito de mulher para mulher. Como ong sobrevivemos de ajuda. Nós mulheres estamos a mercê da violência porque há homens que pensam que somos propriedade deles. Não só ajudamos mulheres vítimas de violência, mas também as que estão em situação de vulnerabilidade social”, descreveu Vanderlania.

Ela pediu para que as políticas públicas fossem feitas com raízes, para ficar, e além da violência doméstica para  garantia de outros direitos. O mais importante conforme defendeu é que as mulheres não sejam vistas como “coitadas” mas como pessoas merecedoras de espaço e de direitos.

Com a experiência de acompanhamento de dezenas de casos, a promotora de justiça, Maria José Alves, reafirmou a necessidade do cumprimento e ampliação das políticas públicas. Ela detalhou que o que percebe é que a violência doméstica é parte de um conjunto de abandonos ou “violências” que as famílias vem sofrendo até o momento mais dramático da agressão. Por isso, enalteceu o valor da discussão, mas cobrou que as ações possam ser mais efetivas.

“O que nós queremos é uma sociedade igualitária e não tomar o lugar dos homens e cometer os mesmos erros da história. O que queremos é uma sociedade equânime. Não podemos esquecer também da violência do estado que não age pelos invisíveis. Faltam leitos, medicação e assistência também. Faço tratamento de câncer há dois anos, mas ao contrário de mim muitas mulheres não têm onde buscar ajuda e assistência”, lembrou a promotora.

Ela defendeu, ainda, que a Lei Maria da Penha seja vista além dos aspectos da violência pois também fala em políticas preventivas. “Existem outras violências, como as que envolvem a falta de assistência às famílias como, por exemplo, homens que surtam por falta de medicamentos controlados na rede de saúde. Então, ocorrem surtos e por consequência a violência”, completou Maria.

Município

A coordenadora do Gabinete de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Mendes lembrou que a iniciativa se constitui no primeiro órgão, em Maceió, que luta por mulheres. E que toda a atuação é para a formulação de políticas públicas para elas.

“Me sinto aqui devidamente representada. nesse mês de março, pelo momento de exaltação de nossa importância na sociedade e pela luta de tudo que já conquistamos e ainda daqueles que ainda faltam. Estou aqui porque muitas outras mulheres lutaram por nosso direito de fala. Mas, também, registro que as gestões anteriores não tiveram a sensibilidade de lutar por mulheres”, disse Ana Paula.

Durante seu pronunciamento ela apresentou as diversas iniciativas já encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Maceió. Nas projeções foram destacadas: a atuação na Casa da Mulher Alagoana. Programa Saúde Mulher, Capacitação dos Servidores como os da Guarda Municipal sobre Lei Maria da Penha, Posto de Coleta de Leite Humano de Maceió (Promoção do Aleitamento Materno), Programa Emprega Mulher (qualifica e insere no mercado de trabalho) com 2% de empregabilidade nas empresas prestadoras de serviço, além 5% das habitações para mulheres vítimas de violência e o Programa de Dignidade Menstrual.

Resgate

Representando a Universidade Federal de Alagoas a pesquisadora e professora Elvira Simões fez um pronunciamento de resgate da história e do papel da mulher na humanidade. E, a partir daí, o que foi toda a mobilização de milhares de mulheres no mundo para garantir espaço e algumas conquistas.

“Precisamos conversar e entrar em consenso sobre política de governo, de estado e entre assistência. Março é mês de luta e mobilização para as mulheres. Ainda é necessária mais luta e mobilização. O papel da mulher na sociedade é norteadora do destino da nação. A contribuição da mulher na sociedade alagoana é norteadora para o Estado, em especial, para Maceió”, disse Elvira

A professora defendeu a união das mulheres com a força política que lhes cabe. E, principalmente, lembrou que às mulheres têm poder de mudar a própria história. Numa construção diária.

Em seguida, mais um relato impressionante de violência foi dado pela professora Cristina Alexandre. Conforme lembrou, também, por não aceitar o fim do relacionamento, seu ex-companheiro tentou matá-la com três tiros. Ela disse que mesmo numa situação de quase morte, sobreviveu graças a fé e a dedicação da equipe médica do Hospital Geral do Estado (HGE).

“Fui vítima de uma tentativa de feminicídio. Levei três tiros a queima roupa: barriga, carótida e na cabeça. Tudo aconteceu quando passei a ter consciência de que poderia ser livre. No dia a que mulher busca a consciência e quer mudar vai sofrer mais violência. Após 25 anos de convivência disse que não daria mais e fui fazer a minha mala. Quando descobrimos nossa força queremos a liberdade”, afirmou Cristina.

A audiência também foi acompanhada de forma on line pelos vereadores Dr. Valmir Gomes (PT) e Brivaldo Marques (PSC).

Homenagens

Na oportunidade a Câmara de Maceió, por proposição da vereadora Teca Nelma homenageou algumas mulheres de destaque por sua atuação na capital. Entre elas, a vice-reitora da UFAL, professora Eliane Aparecida Holanda Cavalcanti que recebeu a comenda Elcio de Gusmão Verçosa por conta dos relevantes serviços na área de educação.

Outra homenageada foi a professora Salete Maria Bernardo dos Santos que recebeu a comenda Zumbi dos Palmares pelos relevantes serviços de Combate ao Racismo em Alagoas. E, ainda, a artista alagoana Janaína Amália Martins Souza, com a comenda Tia Marcelina por conta dos serviços prestados no fortalecimento e enaltecimento da cultura afro-alagoana.

Já a médica veterinária Dra Evelyne Hildegard foi graciada com a comenda Ismar Malta Gatto pelos relevantes serviços prestados na defesa e proteção dos animais em Alagoas.