A Prefeitura de Porto Real do Colégio realizou o rateio das sobras do FUNDEF, referente ao exercício do ano de 2021. Ocorre que os valores recebidos pelos servidores da educação estão muito abaixo do que realmente deveria ocorrer, segundo informações coletadas pela reportagem.
O Prefeito, Aldo Ênio Borges, quando do pagamento, o denominou de décimo quarto salário em suas redes sociais, demonstrando ser um grande benefício para os servidores da educação. Segundo os cálculos de especialistas, os valores rateados foram muito abaixo do que deveria ser, chegando a ser menos que a metade que cada servidor teria direito. A esta reportagem, o servidor público que se identificou como José Maria da Silva, informou que "recebeu pouco mais de 2 mil reais e que teria direito, segundo os cálculos do sindicato da classe em Maceió, deveria ter recebido mais de 6 mil reais, e assim afirmou: “Para onde foi o restante do meu dinheiro, oPromotora e a Câmara deverão tomar as providências”.
O Presidente da Câmara Municipal, Tiago de Lira, ao ser indagado pela reportagem informou que estava apurando os fatos e que, assim que retornar os trabalhos legislativos, a partir de 15 de fevereiro, irá abordar o assunto, e em sendo constatada qualquer irregularidade irá solicitar da Prefeitura o extrato bancário do dia 31 de dezembro de 2021 da conta do FUNDEF, visando apurar as denúncias e se constatadas irregularidades irá ao Ministério Público Estadual.
RELEMBRANDO
O Prefeito Aldo Ênio Borges foi indiciado pela CPI da Água Batizada, realizada na Câmara Municipal, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, improbidade administrativa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, fraude à execução, desacato a autoridade e formação de quadrilha. O caso já se encontra com a Promotora de Justiça, Dra. Ariadne Dantas Meneses, onde, no relatório, foi pedido o afastamento imediato do Prefeito Aldo Ênio Borges e de todos os envolvidos, visto que os desvios apontados ultrapassam 5 milhões de reais.
ENTENDA O CASO
A Câmara Municipal criou a CPI visando apurar denúncias de desvios de recursos do SAAE de Porto Real do Colégio, uma vez que os valores não iriam para a conta corrente da Autarquia e sim para a conta do funcionário (diretor Financeiro) Fernando Mariano, segundo as próprias palavras do Prefeito Aldo Ênio Borges, onde a CPI apurou, com documentos probatórios, o desvio de mais de 1,1 milhão de reais só no ano de 2020, e que os desvios poderão chegar a ser mais de 5 milhões, considerados os anos de 2017, 2018, 2019 e 2021. Ao final da CPI, que concluiu pela prática dos crimes apontados, que houve, comprovadamente, os desvios dos recursos e que o Prefeito Aldo Ênio Borges é o chefe da Organização Criminosa, sendo beneficiado com os desvios dos recursos, utilizando os mesmos para adquirir fazendas no município vizinho de Traipu/AL. O Ministério Público Estadual em Porto Real do Colégio já está com o caso e em breve deverá se pronunciar a respeito.
