A falta de transparência na discussão sobre as emendas secretas, que passaram a ser chamadas de “engenharia orçamentária”, escandaliza a República. Por meio desse dispositivo controverso, o governo Bolsonaro destina recursos para obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores da base aliada do presidente.
O deputado federal alagoano Paulão (PT-AL) tem espalhado outdoors em ruas de Maceió e em outras cidades do interior de Alagoas, prestando conta das suas emendas parlamentar.
As emendas apresentadas pelo deputado federal Paulão são emendas individuais, ou seja, emendas que o parlamentar pode destinar a órgãos governamentais ou não. No caso, o petista escolheu duas importantes instituições públicas para serem beneficiadas com os recursos: a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), aos quais destinou R$ 19.415.000,00 durante os seus mandatos como deputado federal.
Essa quantia evidencia o quanto a área da Educação é importante para o parlamentar. As duas instituições de educação são públicas e vêm contribuindo para a formação e o desenvolvimento do estado.
Investir em educação pública dessa maneira é fazer o contraponto com o governo federal, que tem como projeto sucatear a educação publica universitária.
Tipos de Emendas
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.
